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Agenda Trabalhista
abril/2004

DIA 07

CADASTRO DE EMPREGADOS - CAGED - ENTREGA NO CORREIO OU VIA INTERNET

A empresa que no mês de março/2004, teve os seguintes movimentos: admissão, demissão, reintegração, aposentadoria, falecimento e transferência de empregados, deverá, até esta data, fazer a entrega respectivo Cadastro ao Correio de sua cidade ou via Internet no seguinte endereço eletrônico: http://www.mtb.gov.br. Mais detalhes no RT 008/99.

DIA 07

FGTS - RECOLHIMENTO - GFIP

Recolher até esta data, junto ao banco depositário, o FGTS relativo a 8,5% sobre as remunerações pagas na folha de pagamento de março/2004. Deve-se ainda considerar a 1ª parcela do 13º salário paga na ocasião da concessão de férias e os afastados por acidente de trabalho, serviço militar e salário-maternidade.

DIA 07

IRRF - ASSALARIADOS E OUTROS - RECOLHIMENTO

Até esta data, deverá ser recolhido o IRRF de assalariados, autônomos, pró-labore, fretes e carretos, e outros, com rendimentos pagos no período de 28/03/04 a 03//04/04 .

Veja notas. Consulte o RT 025/2004 para mais detalhes desta agenda.