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Agenda Trabalhista
fevereiro/2004

DIA 27

IRRF - ASSALARIADOS E OUTROS - RECOLHIMENTO

Até esta data, deverá ser recolhido o IRRF de assalariados, autônomos, pró-labore, fretes e carretos, etc., com rendimentos pagos no período de 15 a 21/01/04.

DIA 27

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ANO-BASE 2003 - EXERCÍCIO 2004 - ENTREGA

Até esta data, as empresas que pagaram rendimentos com retenção do imposto de renda na fonte, durante o ano-base 2003, deverão fornecer às pessoas físicas o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda, confeccionado em uma única via, indicando a natureza, o montante do rendimento bruto tributável, as deduções e o imposto de renda retido.

DIA 27

DIRF ANO-BASE 2003 - EXERCÍCIO 2004

Até esta data, as empresas, independentemente do final do CGC, deverão entregar a DIRF por meio da Internet mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, independentemente da quantidade de registros ou do tamanho do arquivo. Veja mais detalhes no RT 002/2004 (Instrução Normativa nº 380, de 30/12/03, DOU de 07/01/04).