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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS Até esta data, recolhe-se a CS de empregado, junto à CEF ou Banco do Brasil, equivalente as importâncias descontadas na folha de pagamento de dezembro/2003. Sobre a matéria, consulte o RT 013/2003. |
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MAPA DE AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES - ENTREGA À SESMT Até esta data, as empresas que mantém o SESMT (NR 4), deverão encaminhar à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, devidamente preenchido, o Mapa de Avaliação Anual de Acidentes do Trabalho, incluindo doenças ocupacionais e agentes insalubres. Fds.: NR 04, Portaria nº 3.214/78, subitem 4.12, "i". |
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DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES DO IMPOSTO DE RENDA Até esta data, deverá ser renovada todas as Declarações de Dependentes do Imposto de Renda, cuja validade se estenderá até 31/12/2004, mesmo àqueles admitidos após 01/01/2004 (art. 37 da Instrução Normativa nº 25, de 29/04/96, DOU 02/05/96). Consulte o RT 102/2001 para mais detalhes. |