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DIA 15 |
INSS (GPS) - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECOLHIMENTO O contribuinte individual, que no mês de dezembro/2003, não atingiu a remuneração total equivalente ao valor do salário mínimo, deverá recolher até esta data, a complementação da contribuição de 20% incidente sobre a diferença entre o limite mínimo e a remuneração efetivamente percebida. |