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Agenda Trabalhista
janeiro/2004

DIA 09

FGTS EM ATRASO - GFIP/GRFC - UTILIZAÇÃO DA TABELA DE COEFICIENTES

Até essa data, utiliza-se a tabela da Edital da CEF, editada no RT 099/2003, para cálculo e recolhimento do FGTS em atraso.

DIA 09

CÓPIA DA GPS - ENTREGA AO SINDICATO PROFISSIONAL

Até essa data, deverá ser encaminhado a cópia da GPS referente ao mês de competência dezembro2003, devidamente quitada, ao sindicato profissional da categoria preponderante.

DIA 09

13º SALÁRIO/03 - PAGAMENTO DA 3ª PARCELA

Para todos os casos de empregados com percepção de salários variáveis, bem como para aqueles que realizaram horas extras e outros adicionais no mês de dezembro/03, até esta data, deverá ser efetuado o pagamento da diferença correspondente a parte variável e/ou média de horas extras e outras variáveis. Veja mais detalhes no RT 091/03.