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Agenda Trabalhista
janeiro/2004

DIA 07

CADASTRO DE EMPREGADOS - CAGED - ENTREGA NO CORREIO OU VIA INTERNET

A empresa que no mês de dezembro/2003, teve os seguintes movimentos: admissão, demissão, reintegração, aposentadoria, falecimento e transferência de empregados, deverá, até esta data, fazer a entrega respectivo Cadastro ao Correio de sua cidade ou via Internet no seguinte endereço eletrônico: http://www.mtb.gov.br. Mais detalhes no RT 008/99.

DIA 07

FGTS - RECOLHIMENTO - GFIP

Recolher até esta data, junto ao banco depositário, o FGTS relativo a 8,5% sobre as remunerações pagas nas folhas de pagamento de dezembro/2003 + 2ª parcela do 13º salário/2003. Deve-se ainda considerar os afastados por acidente de trabalho, serviço militar e salário-maternidade.

DIA 07

SALÁRIOS - PAGAMENTO AOS EMPREGADOS

Salvo condições mais favoráveis previstas na convenção ou acordo coletivo da categoria profissional, até esta data, as empresas deverão efetuar o pagamento de salários aos seus empregados, em moeda corrente, relativo ao mês de dezembro/2003.

DIA 07

IRRF - ASSALARIADOS E OUTROS - RECOLHIMENTO

Até esta data, deverá ser recolhido o IRRF de assalariados, autônomos, pró-labore, fretes e carretos, e outros, com rendimentos pagos no período de 28/12/03 a 03/01/04.