Segurança e Saúde no Trabalho
NRR - Normas Regulamentadoras Rurais
Portaria nº 3.067, de 12/04/88, DOU de 13/04/88
(Revogada pela Portaria nº 191, de 15/04/08, DOU de 16/04/08)
NRR 2 - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR
2.1. A propriedade rural com 100 ou mais trabalhadores é obrigada a organizar e manter em funcionamento o Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR.
2.2. O SEPATR dos estabelecimentos rurais que operem em regime sazonal será dimensionado pelo órgão regional do Ministério do Trabalho com a colaboração das entidades de classe, tomando-se por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior.
2.2.1. Nos estabelecimentos em fase de instalação, a média será calculada com base no número previsto de trabalhadores no ano.
2.3. Ficará por conta exclusiva do empregador rural todo o ônus decorrente da organização e manutenção do SEPATR.
2.4. O SEPATR utilizará em suas atividades:
- a) Engenheiros de segurança do trabalho;
- b) Médicos do trabalho;
- c) Técnicos de segurança do trabalho;
- d) Enfermeiros do trabalho;
- e) Auxiliares de enfermagem do trabalho.
2.4.1. A proporção mínima de profissionais que comporão o SEPATR será:
| NÚMERO DETRABALHADORES | NÚMERO DE PROFISSIONAIS | ||||
| Engºs deSegurança | Médicosdo Trab. | Técnicosde Seg. | Enferm.do Trab. | Auxiliares de Enferm. do Trab. | |
| 100 a 300 | - | - | 1 | - | 1 |
| 301 a 500 | - | 1(*) | 2 | - | 1 |
| 501 a 1000 | 1 | 1 | 2 | 1 | 1 |
| acima de 1000 | 1 | 1 | 3 | 1 | 2 |
2.5. Caso o empregador rural mantenha 100 ou mais trabalhadores distribuídos em propriedades que distem entre si menos de 100 quilômetros, o SEPATR será centralizado, dimensionado em função do número total de trabalhadores e localizado de forma a assegurar cobertura efetiva a todos.
2.5.1. Na hipótese anterior, a distribuição e localização do SEPATR serão submetidas à homologação do órgão regional do MTb.
2.6. A propriedade rural com mais de 29 e menos de 100 trabalhadores deve ser assistida por SEPATR comum a várias empresas, de forma autônoma.
2.6.1. A prestação de SEPATR sob forma autônoma poderá ser contratada com sociedade civil ou mediante convênio, efetivado através de uma das seguintes pessoas jurídicas:
- a) entidades de classe;
- b) associação de produtores rurais;
- c) estabelecimentos rurais interessados.
2.7. O SEPATR autônomo será dimensionado da seguinte forma:
| NÚMERO DE TRABALHADORES | PROFISSIONAIS POR PROPRIEDADE | |
| TÉCNICO DE SEGURANÇA | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | |
| 30 a 39 | 4 h/mês | 4 h/mês |
| 40 a 59 | 16 h/mês | 16 h/mês |
| 60 a 79 | 24 h/mês | 24 h/mês |
| 80 a 99 | 40 h/mês | 40 h/mês |
2.8. Sempre que em uma frente de trabalho houver 10 ou mais trabalhadores, um dos efetivos deverá ser treinado em segurança e higiene do trabalho e prestação de primeiros socorros.
2.8.1. Será fornecido, pelo empregador, para cada frente de trabalho, o material necessário para prestação de primeiros socorros e recursos mínimos para atendimento de urgência.