NR 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
| Vigência | Legislação aplicável |
| até 02/10/22 | Portaria nº 202, de 22/12/06, DOU de 27/12/06 |
| a partir de 03/10/22 | Portaria nº 1.690, de 15/06/22, DOU de 24/06/22 |
Notas:
A Portaria nº 39, de 21/02/08, DOU de 25/02/08, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, incluiu no "Ementário - Elementos para Lavratura de Autos de Infração" as ementas referentes à Norma Regulamentadora nº 33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados).