NR 21 - Trabalhos a Céu Aberto

21.1 - Nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries.

21.2 - Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes.

21.3 - Aos trabalhadores que residirem no local do trabalho, deverão ser oferecidos alojamentos que apresentem adequadas condições sanitárias.

21.4 - Para os trabalhos realizados em regiões pantanosas ou alagadiças, serão imperativas as medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública.

21.5 - Os locais de trabalho deverão ser mantidos em condições sanitárias compatíveis com o gênero de atividade.

21.6 - Quando o empregador fornecer ao empregado moradia para si e sua família, esta deverá possuir condições sanitárias adequadas.

21.6.1 - É vedada, em qualquer hipótese, a moradia coletiva da família.

21.7 - A moradia deverá ter:

a) capacidade dimensionada de acordo com o número de moradores;

b) ventilação e luz direta suficiente;

c) as paredes caiadas e os pisos construídos de material impermeável.

21.8 - As casas de moradia serão construídas em locais arejados, livres de vegetação e afastadas no mínimo 50,00m dos depósitos de feno ou estercos, currais, estábulos, pocilgas e quaisquer viveiros de criação.

21.9 - As portas, janelas e frestas deverão ter dispositivos capazes de mantê-las fechadas, quando necessário.

21.10 - O poço de água será protegido contra a contaminação.

21.11 - A cobertura será sempre feita de material impermeável, imputrecível, não combustível.

21.12 - Toda moradia disporá de, pelo menos, um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário.

21.13 - As fossas negras deverão estar, no mínimo, 15,00m do poço; 10,00m da casa, em lugar livre de enchentes e à jusante do poço.

21.14 - Os locais destinados às privadas serão arejados, com ventilação abundante, mantidos limpos, em boas condições sanitárias e devidamente protegidos contra a proliferação de insetos, ratos, animais e pragas.