Segurança e Saúde no Trabalho

NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

 

18.21. Instalações elétricas

18.21.1 - As execuções das instalações elétricas temporárias e definitivas devem atender ao disposto na Norma Regulamentadora n.º 10 (NR-10) - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade - do Ministério do Trabalho.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)
Redação anterior:
18.21.1. A execução e manutenção das instalações elétricas devem ser realizadas por trabalhador qualificado, e a supervisão por profissional legalmente habilitado.

18.21.2 - As instalações elétricas temporárias devem ser executadas e mantidas conforme projeto elétrico elaborado por profissional legalmente habilitado.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)
Redação anterior:
18.21.2. Somente podem ser realizados serviços nas instalações quando o circuito elétrico não estiver energizado.

18.21.2.1. Quando não for possível desligar o circuito elétrico, o serviço somente poderá ser executado após terem sido adotadas as medidas de proteção complementares, sendo obrigatório o uso de ferramentas apropriadas e equipamentos de proteção individual.

18.21.3 - Os serviços em instalações elétricas devem ser realizados por trabalhadores autorizados conforme NR-10.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)
Redação anterior:
18.21.3. É proibida a existência de partes vivas expostas de circuitos e equipamentos elétricos.

18.21.4 - É proibida a existência de partes vivas expostas e acessíveis pelos trabalhadores em instalações e equipamentos elétricos.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)
Redação anterior:
18.21.4. As emendas e derivações dos condutores devem ser executadas de modo que assegurem a resistência mecânica e contato elétrico adequado.

18.21.4.1 - O isolamento de emendas e derivações deve ter característica equivalente à dos condutores utilizados.

18.21.5 - Os condutores elétricos devem:

a) ser dispostos de maneira a não obstruir a circulação de pessoas e materiais;

b) estar protegidos contra impactos mecânicos, umidade e contra agentes capazes de danificar a isolação;

c) ser compatíveis com a capacidade dos circuitos elétricos aos quais se integram;

d) possuir isolação em conformidade com as normas técnicas nacionais vigentes;

e) possuir isolação dupla ou reforçada quando destinados à alimentação de máquinas e equipamentos elétricos móveis ou portáteis.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)
Redação anterior:
18.21.5. Os condutores devem ter isolamento adequado, não sendo permitido obstruir a circulação de materiais e pessoas.

18.21.6 - As conexões, emendas e derivações dos condutores elétricos devem possuir resistência mecânica, condutividade e isolação compatíveis com as condições de utilização.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)
Redação anterior:
Os circuitos elétricos devem ser protegidos contra impactos mecânicos, umidade e agentes corrosivos.

18.21.7 - As instalações elétricas devem possuir sistema de aterramento elétrico de proteção e devem ser submetidas a inspeções e medições elétricas periódicas, com emissão de respectivo laudo por profissional legalmente habilitado, em conformidade com o projeto das instalações elétricas temporárias e com as normas técnicas nacionais vigentes.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)
Redação anterior:
18.21.7. Sempre que a fiação de um circuito provisório se tornar inoperante ou dispensável, deve ser retirada pelo eletricista responsável.

18.21.7.1 - As partes condutoras das instalações elétricas, máquinas, equipamentos e ferramentas elétricas não pertencentes ao circuito elétrico, mas que possam ficar energizadas quando houver falha da isolação, devem estar conectadas ao sistema de aterramento elétrico de proteção.

Nota: Acrescido pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)

18.21.8 - É obrigatória a utilização do dispositivo Diferencial Residual - DR como medida de segurança adicional nas instalações elétricas, nas situações previstas nas normas técnicas nacionais vigentes.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)
Redação anterior:
18.21.8. As chaves blindadas devem ser convenientemente protegidas de intempéries e instaladas em posição que impeça o fechamento acidental do circuito.

18.21.9 - Os quadros de distribuição das instalações elétricas devem:

a) ser dimensionados com capacidade para instalar os componentes dos circuitos elétricos que o constituem;

b) ser constituídos de materiais resistentes ao calor gerado pelos componentes das instalações;

c) garantir que as partes vivas sejam mantidas inacessíveis e protegidas;

d) ter acesso desobstruído;

e) ser instalados com espaço suficiente para a realização de serviços e operação;

f) estar identificados e sinalizados quanto ao risco elétrico;

g) ter classe de proteção;

h) ter seus circuitos identificados.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)
Redação anterior:
18.21.9. Os porta-fusíveis não devem ficar sob tensão quando as chaves blindadas estiverem na posição aberta.

18.21.10 - É vedada a guarda de quaisquer materiais ou objetos nos quadros de distribuição.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)
Redação anterior:
18.21.10. As chaves blindadas somente devem ser utilizadas para circuitos de distribuição, sendo proibido o seu uso como dispositivo de partida e parada de máquinas.

18.21.11 - Os dispositivos de manobra, controle e comando dos circuitos elétricos devem:

a) ser compatíveis com os circuitos elétricos que operam;

b) ser identificados;

c) possuir condições para a instalação de bloqueio e sinalização de impedimento de ligação.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)
Redação anterior:
18.21.11. As instalações elétricas provisórias de um canteiro de obras devem ser constituídas de:
a) chave geral do tipo blindada de acordo com a aprovação da concessionária local, localizada no quadro principal de distribuição.
b) chave individual para cada circuito de derivação;
c) chave-faca blindada em quadro de tomadas;
d) chaves magnéticas e disjuntores, para os equipamentos.

18.21.12 - Em todos os ramais ou circuitos destinados à ligação de equipamentos elétricos, devem ser instalados dispositivos de seccionamento, independentes, que possam ser acionados com facilidade e segurança.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)
Redação anterior:
18.21.12. Os fusíveis das chaves blindadas devem ter capacidade compatível com o circuito a proteger, não sendo permitida sua substituição por dispositivos improvisados ou por outros fusíveis de capacidade superior, sem a correspondente troca da fiação.

18.21.13 - Máquinas e equipamentos móveis e ferramentas elétricas portáteis devem ser conectadas à rede de alimentação elétrica, por intermédio de conjunto de plugue e tomada, em conformidade com as normas técnicas nacionais vigentes.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)
Redação anterior:
18.21.13. Em todos os ramais destinados à ligação de equipamentos elétricos, devem ser instalados disjuntores ou chaves magnéticas, independentes, que possam ser acionados com facilidade e segurança.

18.21.14 - Os circuitos energizados em alta tensão e em extrabaixa tensão devem ser instalados separadamente dos circuitos energizados em baixa tensão, respeitadas as definições de projetos.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)
Redação anterior:
18.21.14. As redes de alta-tensão devem ser instaladas de modo a evitar contatos acidentais com veículos, equipamentos e trabalhadores em circulação, só podendo ser instaladas pela concessionária.

18.21.15 - As áreas de transformadores e salas de controle e comando devem ser separadas por barreiras físicas, sinalizadas e protegidas contra o acesso de pessoas não autorizadas.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)
Redação anterior:
18.21.15. Os transformadores e estações abaixadoras de tensão devem ser instalados em local isolado, sendo permitido somente acesso do profissional legalmente habilitado ou trabalhador qualificado.

18.21.15.1 - As áreas onde ocorram intervenções em instalações elétricas devem ser isoladas e sinalizadas de modo a evitar a entrada e permanência no local de pessoas não autorizadas.

Nota: Acrescido pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)

18.21.16 - Os canteiros de obras devem estar protegidos por sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA, projetado, construído e mantido conforme normas técnicas nacionais vigentes.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)
Redação anterior:
18.21.16. As estruturas e carcaças dos equipamentos elétricos devem ser eletricamente aterradas.

18.21.16.1 - O cumprimento do disposto no item 18.21.16 é dispensado nas situações previstas em normas técnicas nacionais vigentes, mediante laudo emitido por profissional legalmente habilitado.

Nota: Acrescido pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)

18.21.17 - O trabalho em proximidades de redes elétricas e energizadas internas ou externas ao canteiro de obra só é permitido quando protegidas contra contatos acidentais de trabalhadores e de equipamentos e contra o risco de indução.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)
Redação anterior:
18.21.17. Nos casos em que haja possibilidade de contato acidental com qualquer parte viva energizada, deve ser adotado isolamento adequado.

18.21.18 - Nas atividades de montagens de estruturas metálicas, onde houver a possibilidade de acúmulo de energia estática, deverá ser realizado aterramento da estrutura desde o início da montagem.

Nota: Texto grifado - Retificação publicada no DOU de 08/05/18.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 261, de 18/04/18, DOU de 19/04/18 (RT 032/2018)
Redação anterior:
18.21.18. Os quadros gerais de distribuição devem ser mantidos trancados, sendo seus circuitos identificados.

18.21.19 - Ao religar chaves blindadas no quadro geral de distribuição, todos os equipamentos devem estar desligados.

18.21.20 - Máquinas ou equipamentos elétricos móveis só podem ser ligados por intermédio de conjunto de plugue e tomada.