ANEXO 5 - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA

A Portaria nº 439, de 14/07/14, DOU de 15/07/14, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, disponibilizou para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo V Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas.

A Portaria nº 1.565, de 13/10/14, DOu de 14/10/14, do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovou o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas.

A Portaria nº 530, de 15/04/16, DOU de 18/04/16 (RT 031/2016), da Secretaria de Inspeção do Trabalho, disponibilizou para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo V Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas.

A Portaria nº 546, de 15/06/16, DOU de 20/06/16 (RT 049/2016), da Secretaria de Inspeção do Trabalho, prorrogou o prazo da consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo 5 (Atividades Perigosas em Motocicleta) da NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

A Portaria nº 137, de 03/02/17, DOU de 06/02/17 (RT 011/2017), do Ministério de Estado do Trabalho, suspendeu os efeitos da Portaria nº 1.565, de 13/10/14, DOU de 14/10/14, que aprovou o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas, em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins - ADISCOT.