Segurança e Saúde no Trabalho


NR 3 - Embargo ou Interdição

 

Vigência Legislação aplicável
de 06/07/78 até 13/03/83 Portaria nº 3.214, de 08/06/78, DOU de 06/07/78
de 14/03/83 até 18/01/11 Portaria nº 6, de 09/03/83, DOU de 14/03/83
de 19/01/11 até 23/09/19 Portaria nº 199, de 17/01/11, DOU de 19/01/11
a partir de 24/09/19 Portaria nº 1.068, de 23/09/19, DOU de 24/09/19

 

Alterações - Histórico:

NORMAS REGULAMENTADORAS - A Portaria nº 3.214, de 08/06/78, DOU de 06/07/78, regulamentou a NR 3 - Embargo ou Interdição.

NORMAS REGULAMENTADORAS NR-1, NR-2, NR-3 E NR-6 - ALTERAÇÕES - A Portaria nº 6, de 09/03/83, DOU de 14/03/83, da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, alterou as Normas Regulamentadoras NR-1, N-2, NR-3 e NR-6.

NR 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 199, de 17/01/11, DOU de 19/01/11, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou a Norma Regulamentadora nº 3, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08/06/78, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.

NR 3 - EMBARGO E INTERDIÇÃO - PROCEDIMENTOS - A Portaria nº 1.069, de 23/09/19, DOU de 24/09/19, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, disciplinou os procedimentos relativos aos embargos e interdições.

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - PROGRAMAS E CONDIÇÕES - PROCEDIMENTOS - A Portaria nº 672, de 08/11/21, DOU de 11/11/21, do Ministério do Trabalho e Previdência, disciplinou os procedimentos de embargo e interdição (art. 77).