NR 3 - Embargo ou Interdição
Vigência | Legislação aplicável |
de 06/07/78 até 13/03/83 | Portaria nº 3.214, de 08/06/78, DOU de 06/07/78 |
de 14/03/83 até 18/01/11 | Portaria nº 6, de 09/03/83, DOU de 14/03/83 |
de 19/01/11 até 23/09/19 | Portaria nº 199, de 17/01/11, DOU de 19/01/11 |
a partir de 24/09/19 | Portaria nº 1.068, de 23/09/19, DOU de 24/09/19 |
Alterações - Histórico:
NORMAS REGULAMENTADORAS - A Portaria nº 3.214, de 08/06/78, DOU de 06/07/78, regulamentou a NR 3 - Embargo ou Interdição.
NORMAS REGULAMENTADORAS NR-1, NR-2, NR-3 E NR-6 - ALTERAÇÕES - A Portaria nº 6, de 09/03/83, DOU de 14/03/83, da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, alterou as Normas Regulamentadoras NR-1, N-2, NR-3 e NR-6.
NR 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 199, de 17/01/11, DOU de 19/01/11, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou a Norma Regulamentadora nº 3, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08/06/78, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.
NR 3 - EMBARGO E INTERDIÇÃO - PROCEDIMENTOS - A Portaria nº 1.069, de 23/09/19, DOU de 24/09/19, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, disciplinou os procedimentos relativos aos embargos e interdições.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - PROGRAMAS E CONDIÇÕES - PROCEDIMENTOS - A Portaria nº 672, de 08/11/21, DOU de 11/11/21, do Ministério do Trabalho e Previdência, disciplinou os procedimentos de embargo e interdição (art. 77).