Segurança e Saúde no
Trabalho
Acidente do Trabalho
Quem recebe
- empregado, exceto doméstico;
- trabalhador avulso;
- presidiário que exerce atividade remunerada;
- segurado especial;
- médico-residente, de acordo com a Lei nº 8.138/90.
Não são devidas as prestações relativas ao acidente do trabalho:
- ao empregado doméstico;
- ao contribuinte individual;
- ao facultativo.
Art. 336, RPS/99