Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
PREVIDÊNCIA SOCIAL - 1998 |
RT |
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| AÇÃO DE FISCAIS DO INSS RECUPERA R$ 2,4 BI | 27/04/98 |
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| AÇÃO FISCAL DO INSS RECUPERA MAIS DE R$ 701 MI EM JANEIRO | 26/03/98 |
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| ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | 12/02/98 |
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| AFASTAMENTO POR DOENÇA E ACIDENTE DO TRABALHO | 02/07/98 |
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| ALTERAÇÕES NA MP 1.586-9 FACILITAM PAGAMENTOS AOS MINISTÉRIOS DA PREVIDÊNCIA E DO TRABALHO | 25/05/98 |
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| AMORTIZAÇÃO ESPECIAL DE DÍVIDAS DO INSS - EMPRESAS PÚBLICAS | 20/04/98 |
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| AMORTIZAÇÃO OU QUITAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSS - TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS | 05/11/98 |
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| ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 24/12/98 |
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| APOSENTADORIA - ATIVIDADE ESPECIAL | 01/10/98 |
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| APOSENTADORIA - ATIVIDADE ESPECIAL - LAUDO TÉCNICO PERICIAL | 17/09/98 |
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| APOSENTADORIA - SUSPENSÃO - SEGURADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS | 15/01/98 |
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| APOSENTADORIA DO PROFESSOR OU PROFESSORA UNIVERSITÁRIOS, AOS 30 OU 25 ANOS - EXTINÇÃO A PARTIR DE 16/12/98 - PORTARIA Nº 4.883/98 | 21/12/98 |
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| APOSENTADORIA DO SEGURADO FILIADO AO RGPS - NOVOS CRITÉRIOS A PARTIR DE 16/12/98 - PORTARIA Nº 4.883/98 | 21/12/98 |
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| APOSENTADORIA ESPECIAL - ENQUADRAMENTO E COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL | 02/07/98 |
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| APOSENTADORIA ESPECIAL - IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS - EMENTA | 04/06/98 |
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| APOSENTADORIA ESPECIAL - TEMPO DE TRABALHO EXERCIDO ATÉ 28/05/98 | 21/09/98 |
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| APOSENTADORIA ESPECIAL DO AERONAUTA - EXTINÇÃO A PARTIR DE 16/12/98 (PASSA A SER CONCEDIDA CONFORME AS NORMAS QUE REGEM O RGPS) - PORTARIA Nº 4.883/98 | 21/12/98 |
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| APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESLIGAMENTO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.721 | 09/02/98 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.599-40/98 | 15/01/98 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1599-41/98 | 12/02/98 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1599-42/98 | 09/03/98 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1599-43/98 | 06/04/98 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1599-44/98 | 07/05/98 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1599-45/98 | 04/06/98 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1599-47/98 | 30/07/98 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1599-48/98 | 27/08/98 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1599-49/98 | 28/09/98 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1599-50/98 | 29/10/98 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1599-51/98 | 03/12/98 |
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| ATENDIMENTO DIÁRIO NAS NOVAS AGÊNCIAS PODE CHEGAR A 30 MIL | 19/11/98 |
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| AUTO-DE-INFRAÇÃO - APLICAÇÃO DA MULTA | 29/01/98 |
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| AUXÍLIO-RECLUSÃO E SALÁRIO-FAMÍLIA A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 - PORTARIA Nº 4.883/98 | 21/12/98 |
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| BAIXA DE RESÍDUO DE PARCELAMENTO DE VALOR ATÉ R$ 35,00 E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO | 18/05/98 |
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| BENEFICIÁRIO REABILITADO OU PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA HABILITADA - RESERVA DE VAGAS PELAS EMPRESAS | 05/11/98 |
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| BENEFICIÁRIO REABILITADO OU PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA HABILITADA - RESERVA DE VAGAS PELAS EMPRESAS | 16/11/98 |
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| BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO E REVISÃO | 20/04/98 |
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| BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REAJUSTE A PARTIR DE MAIO/98 | 11/05/98 |
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| BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTE A PARTIR DE 01/06/98 | 22/06/98 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CONVÊNIO | 05/02/98 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CONVÊNIO COM EMPRESAS, SINDICATOS E DEMAIS ENTIDADES | 23/07/98 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-21/98 | 15/01/98 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-22/98 | 05/02/98 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-23/98 | 09/03/98 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-24/98 | 06/04/98 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-25/98 | 30/04/98 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-26/98 | 04/06/98 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-28/98 | 30/07/98 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-29/98 | 27/08/98 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-30/98 | 28/09/98 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-31/98 | 29/10/98 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-32/98 | 03/12/98 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-33/98 | 17/12/98 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REAJUSTE A PARTIR DE 01/05/98 | 21/05/98 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SERVIDOR PÚBLICO - ALTERAÇÕES PORTARIA Nº 4.882/98 | 17/12/98 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SERVIDORES PÚBLICOS | 24/12/98 |
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| BENEFÍCIOS RECEBIDOS INDEVIDAMENTE - INSTRUÇÕES SOBRE O DESCONTO PELA EMPRESA | 19/10/98 |
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| CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COM PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL | 31/12/98 |
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| CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - FISCALIZAÇÃO | 19/03/98 |
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| COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA REGISTRA CRESCIMENTO | 19/11/98 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE ALTOS ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - CAEP | 01/10/98 |
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| CONGRESSO DEVE CONCLUIR SEGUNDO TURNO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 19/11/98 |
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| CONSELHO APROVA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 31/12/98 |
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| CONSTRUÇÃO CIVIL - CRITÉRIOS E ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO | 20/04/98 |
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| CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI Nº 9.601/98 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA GRPS - INSS | 02/04/98 |
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| CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL PARA PREVIDÊNCIA PODE SER TRIMESTRAL | 13/07/98 |
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| CONTRIBUIÇÃO TRIMESTRAL VENCE NO PRÓXIMO DIA 15/10/98 | 13/10/98 |
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| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO - ATÉ MARÇO/97 - UTILIZAÇÃO CDP | 16/11/98 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-21/98 | 15/01/98 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-22/98 | 05/02/98 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-23/98 | 09/03/98 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-24/98 | 06/04/98 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-25/98 | 30/04/98 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-26/98 | 04/06/98 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-28/98 | 30/07/98 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-29/98 | 27/08/98 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-30/98 | 28/09/98 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-31/98 | 29/10/98 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-32/98 | 03/12/98 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-33/98 | 17/12/98 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - CARNÊ DE RECOLHIMENTO - PRORROGAÇÃO ATÉ 28/02/98 | 19/01/98 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO | 27/07/98 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECOLHIMENTO TRIMESTRAL | 20/07/98 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL PODE SE INSCREVER PELO PREVFONE 0800 78 0191 | 23/11/98 |
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| CONVÊNIO COM A PREVIDÊNCIA AUTORIZA CEF RECEBER PEDIDOS DE BENEFÍCIOS E INSCRIÇÃO DE CONTRIBUINTES | 06/08/98 |
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| CONVÊNIO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - NORMAS PARA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO | 20/04/98 |
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| CRIAÇÃO E DESATIVAÇÃO DE FORMULÁRIOS NA LINHA DO SEGURO SOCIAL | 31/12/98 |
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| CRITÉRIOS ESPECIAIS PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO INSS | 05/11/98 |
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| CRPS - REGIMENTO INTERNO | 06/04/98 |
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| DAÇÃO DE IMÓVEL - PAGAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 06/04/98 |
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| DEFICIENTES FÍSICOS E REABILITADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRATAÇÃO PELAS EMPRESAS | 30/07/98 |
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| DEPÓSITO PRÉVIO DE 30% - MP Nº 1.608-13/98 - EMENTA | 25/05/98 |
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| DEVEDORES DA PREVIDÊNCIA PODEM PAGAR DÉBITOS UTILIZANDO TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA | 19/03/98 |
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| DEVEDORES DO INSS TÊM DESCONTOS DE 80% PARA PAGAR ATÉ O FINAL DO ANO | 28/09/98 |
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| DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS - COMPETÊNCIAS | 10/12/98 |
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| DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DE QUALQUER NATUREZA - DAÇÃO EM PAGAMENTO - TDA | 19/10/98 |
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| EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DOU 16/12/98 - NORMAS DE TRANSIÇÃO - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 | 21/12/98 |
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| EMPRESAS UTILIZAM TDAS PARA QUITAR DÉBITOS COM O INSS | 15/10/98 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - SALÁRIO-FAMÍLIA - VIGÊNCIA RETROATIVA A PARTIR DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO/98 | 28/12/98 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 02/98 | 29/01/98 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 03/98 | 26/02/98 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 04/98 | 30/03/98 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 05/98 | 04/05/98 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 06/98 | 01/06/98 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 06/98 - ALTERAÇÃO A PARTIR DE JUNHO/98 | 18/06/98 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 07/98 | 29/06/98 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 08/98 | 30/07/98 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 09/98 | 27/08/98 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 10/98 | 28/09/98 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 11/98 | 29/10/98 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 12/98 | 30/11/98 |
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| ESTADOS E MUNICÍPIOS DEVERÃO APONTAR RECURSOS A SEREM APLICADOS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL | 16/11/98 |
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| EX-EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - COMPLEMENTAÇÃO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | 21/09/98 |
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| FAPI - CONDÔMINO | 12/02/98 |
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| FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES - LEI Nº 9.711/98 | 07/12/98 |
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| FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES - MP 1.586-9/98 | 25/05/98 |
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| FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES - MP 1.663-10/98 | 08/06/98 |
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| FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES - MP 1.663-12/98 | 30/07/98 |
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| FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES - MP 1.663-13/98 | 03/09/98 |
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| FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES - MP 1.663-14/98 | 28/09/98 |
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| FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES - MP 1.663-15/98 | 29/10/98 |
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| FISCAIS DA PREVIDÊNCIA PODEM ARROLAR BENS DE DEVEDORES | 05/11/98 |
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| FISCALIZAÇÃO - GENERALIDADES | 10/12/98 |
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| FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS COM MAIS DE UM ESTABELECIMENTO | 31/08/98 |
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| FPAS 540 E 744 - ALTERAÇÕES MARÍTIMO / PRODUTOR RURAL | 05/01/98 |
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| GFIP - ENTREGA A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO DE 1999 | 29/10/98 |
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| GFIP - INSTRUÇÕES GERAIS | 03/11/98 |
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| GFIP - INSTRUÇÕES GERAIS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO | 31/12/98 |
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| GFIP - MANUAL DE ORIENTAÇÃO E PREENCHIMENTO | 24/12/98 |
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| GFIP EM TESTE NO PARANÁ | 15/10/98 |
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| GRCI - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECOLHIMENTO TRIMESTRAL | 06/07/98 |
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| GRCI - MANUAL DE PREENCHIMENTO | 29/10/98 |
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| GRCI - RECOLHIMENTO TRIMESTRAL | 27/08/98 |
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| GRPS - CÓDIGO FPAS 523 - ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO | 27/08/98 |
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| GRPS - VALOR INFERIOR A R$ 30,00 - NOVOS PROCEDIMENTOS | 30/07/98 |
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| GRUPO DE TRABALHO - AVALIAÇÃO DO FLUXO DE INFORMAÇÕES | 13/07/98 |
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| IDADE MÍNIMA PARA FILIAÇÃO AO RGPS A PARTIR DE 16/12/98 - PORTARIA Nº 4.883/98 | 21/12/98 |
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| INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO INSS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - LEI Nº 9.528/97 | 05/01/98 |
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| INCRA E FUNRURAL - PARECER / CJ / Nº 1.113/98 | 05/02/98 |
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| INSCRIÇÃO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL - LOCAL | 02/07/98 |
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| INSPETORIA IDENTIFICA MAIS E 150 MIL BENEFÍCIOS FRAUDADOS | 19/03/98 |
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| INSS - MANUAL DE COBRANÇA | 05/11/98 |
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| INSS ADOTA NOVAS REGRAS PARA COIBIR PAGAMENTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIOS | 07/12/98 |
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| INSS APURA IRREGULARIDADES ENVOLVENDO SERVIDORES | 27/04/98 |
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| INSS CONCEDE BENEFÍCIO NA PRÓPRIA EMPRESA | 28/09/98 |
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| INSS EM ATRASO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA | 12/11/98 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA ABRIL/98 | 02/04/98 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA AGOSTO/98 | 03/08/98 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA DEZEMBRO/98 | 03/12/98 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA FEVEREIRO/98 | 02/02/98 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA JANEIRO/98 | 05/01/98 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA JULHO/98 | 06/07/98 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA JUNHO/98 | 04/06/98 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA MAIO/98 | 07/05/98 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA MARÇO/98 | 02/03/98 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA NOVEMBRO/98 | 05/11/98 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA OUTUBRO/98 | 05/10/98 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA SETEMBRO/98 | 03/09/98 |
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| INSS FAZ REVISÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA | 19/10/98 |
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| INSS FIXA LIMITE MÍNIMO DE R$ 30,00 PARA PAGAMENTO DA GRPS | 06/08/98 |
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| INSS INSTAURA MAIS DE 600 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CONTRA SERVIDORES | 30/04/98 |
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| INSS PAGA APOSENTADOS E PENSIONISTAS | 06/08/98 |
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| INSS VENDE IMÓVEIS NÃO OPERACIONAIS | 19/11/98 |
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| LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL - EXIGÊNCIA - LEI Nº 9.528/97 | 05/01/98 |
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| LEI Nº 9.676, 30/06/98 - DOU 01/07/98 - GRCI - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECOLHIMENTO TRIMESTRAL | 06/07/98 |
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| LEILÃO DE CDP RENDE MAIS DE R$ 84 MILHÕES PARA PREVIDÊNCIA | 31/12/98 |
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| LIMITE MÁXIMO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS A PARTIR DE 16/12/98 - PORTARIA Nº 4.883/98 | 21/12/98 |
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| MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA E TEMPORÁRIOS - ALTERAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO INSS A PARTIR DE FEVEREIRO/99 | 05/11/98 |
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| MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA E TEMPORÁRIOS - ALTERAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO INSS A PARTIR DE FEVEREIRO/99 | 21/12/98 |
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| MELHORAR A QUALIDADE NO JULGAMENTO DE PROCESSOS É A META DO CRPS | 30/03/98 |
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| MINISTRO DEFENDE REFORMA REALISTA DURANTE SEMINÁRIO | 07/12/98 |
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| MINISTRO INAUGURA CENTRAL AUTOMÁTICA DE INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 13/04/98 |
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| MODIFICAÇÕES NA PREVIDÊNCIA FACILITAM QUITAÇÃO DE DÉBITOS | 01/10/98 |
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| MP RELACIONADAS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA VÃO PARA O CONGRESSO | 23/11/98 |
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| MULTA - REDUÇÃO A PARTIR COMPETÊNCIA ABRIL/97 - LEI Nº 9.528/97 | 05/01/98 |
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| MUTIRÃO INSCREVE MAIS DE R$ 1,8 BILHÃO EM DÍVIDA ATIVA | 07/12/98 |
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| NORMA TÉCNICA SOBRE INTOXICAÇÃO OCUPACIONAL PELO BENZENO | 24/08/98 |
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| NORMA TÉCNICA SOBRE PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL | 24/08/98 |
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| NORMA TÉCNICA SOBRE PNEUMOCONIOSES | 24/08/98 |
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| NORMAS DE TRANSIÇÃO - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 | 21/12/98 |
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| NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS TRAZ INFORMAÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL | 06/04/98 |
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| NOVA GUIA DO FGTS COM INFORMAÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA ENTRA EM VIGOR NO PRÓXIMO ANO | 31/12/98 |
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| NOVAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SUPERAM 100 MIL ATENDIMENTOS | 23/11/98 |
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| NOVAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA ULTRAPASSAM 200 MIL ATENDIMENTOS | 10/12/98 |
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| NOVAS VOTAÇÕES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODEM GARANTIR GANHOS PARA O GOVERNO | 11/05/98 |
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| NOVO SERVIÇO DA PREVIDÊNCIA ATRAI 4 MIL CONTRIBUINTES | 07/12/98 |
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| OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO - DORT - NORMA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA FINS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DISTÚRBIOS | 24/08/98 |
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| PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO EM ATRASO SÓ COM AUTORIZAÇÃO DO INSS | 07/12/98 |
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| PALESTRAS E TREINAMENTOS SÃO FÓRMULAS DO INSS PARA TIRAR DUVIDAS DE CONTRIBUINTES | 27/04/98 |
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| PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CONVENCIONAL | 05/02/98 |
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| PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CONVENCIONAL | 03/09/98 |
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| PARCELAMENTO DE DÍVIDAS | 08/06/98 |
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| PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - MP 1.608-10/98 | 15/01/98 |
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| PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - MP 1.608-11/98 | 12/02/98 |
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| PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - MP 1.608-12/98 | 09/03/98 |
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| PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - MP 1.608-13/98 | 06/04/98 |
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| PARCELAMENTO SIMPLIFICADO TEM RESULTADO POSITIVO | 23/11/98 |
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| PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - EXIGÊNCIA - LEI Nº 9.528/97 | 05/01/98 |
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| POLÍTICA DE SEGURANÇA DO AMBIENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 05/02/98 |
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| PORTARIA Nº 4.882, 16/12/98, DOU 17/12/98 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SERVIDORES PÚBLICOS | 24/12/98 |
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| PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO DEFENDE A MODERNIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DURANTE SEMINÁRIOS | 07/12/98 |
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| PREVIDÊNCIA ADOTA 15 MEDIDAS PARA ARRECADAR R$ 500 MILHÕES | 08/10/98 |
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| PREVIDÊNCIA ADOTA NOVO MODELO DE GUIA DE INFORMAÇÕES | 14/12/98 |
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| PREVIDÊNCIA ALTERA FORMA DE RECOLHIMENTO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO | 16/11/98 |
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| PREVIDÊNCIA ANUNCIA ABERTURA DAS NOVAS AGÊNCIAS | 01/10/98 |
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| PREVIDÊNCIA ANUNCIA ENDEREÇOS DAS NOVAS AGÊNCIAS NO RIO E SÃO PAULO | 21/09/98 |
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| PREVIDÊNCIA BENEFICIA TRABALHADOR CONTRA AGENTES NOCIVOS À SAÚDE | 21/12/98 |
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| PREVIDÊNCIA CENTRALIZA ATENDIMENTO AO PÚBLICO | 23/11/98 |
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| PREVIDÊNCIA CENTRALIZA ATENDIMENTO AO PÚBLICO | 07/12/98 |
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| PREVIDÊNCIA CRIA COMISSÃO PARA CONTROLE E GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS | 05/10/98 |
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| PREVIDÊNCIA DISPONIBILIZA CERTIDÕES NA INTERNET | 13/07/98 |
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| PREVIDÊNCIA E IBGE FIRMAM CONVÊNIO PARA ELABORAÇÃO DE TÁBUA ATUARIAL | 17/12/98 |
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| PREVIDÊNCIA ECONOMIZA R$ 9,8 BILHÕES COM AJUSTE E CRIA LEI CONTRA CRIMES | 16/11/98 |
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| PREVIDÊNCIA ELIMINA GRPS COM VALORES INFERIORES A R$ 30,00 | 28/09/98 |
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| PREVIDÊNCIA ENVOLVE INDÚSTRIA NO ATENDIMENTO A MENORES CARENTES | 01/10/98 |
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| PREVIDÊNCIA FAZ CORPO-A-CORPO PARA COBRAR DE DEVEDORES | 07/12/98 |
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| PREVIDÊNCIA FAZ LEILÃO DE TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA | 23/11/98 |
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| PREVIDÊNCIA IMPLANTA O SISTEMA DE GERENCIAMENTO POR SEGMENTAÇÃO | 05/10/98 |
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| PREVIDÊNCIA IMPLANTA PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA | 16/11/98 |
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| PREVIDÊNCIA INSTAURA MAIS DE 600 PROCESSOS CONTRA SERVIDORES | 05/03/98 |
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| PREVIDÊNCIA INSTAURA MAIS DE 600 PROCESSOS CONTRA SERVIDORES | 25/05/98 |
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| PREVIDÊNCIA PAGA BENEFÍCIOS REFERENTES AO MÊS DE FEV/98 | 05/03/98 |
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| PREVIDÊNCIA PAGA BENEFÍCIOS REFERENTES AO MÊS DE MARÇO/98 | 20/04/98 |
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| PREVIDÊNCIA PAGA R$ 1,1 BI PARA DEFICIENTES E IDOSOS | 08/10/98 |
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| PREVIDÊNCIA PAGA R$ 8 BI EM BENEFÍCIO E 13º | 07/12/98 |
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| PREVIDÊNCIA REALIZA NOVO LEILÃO DE CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL | 16/11/98 |
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| PREVIDÊNCIA REALIZA OPERAÇÃO PARA ARRECADAR MAIS | 22/10/98 |
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| PREVIDÊNCIA RECUPERA MAIS DE R$ 8 BILHÕES EM AÇÕES FISCAIS | 19/11/98 |
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| PREVIDÊNCIA RECUPERA MAIS R$ 9,7 MILHÕES DESVIADOS POR JORGINA FERNANDES | 20/04/98 |
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| PREVIDÊNCIA REDUZ MULTAS NAS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO | 28/09/98 |
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| PREVIDÊNCIA REDUZ TEMPO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS | 06/08/98 |
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| PREVIDÊNCIA REGISTRA MENOR NÚMERO DE ACIDENTE DE TRABALHO | 13/08/98 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL - MENOR APRENDIZ - EMENTA | 11/05/98 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL INFORMA AUMENTO NA CONTRIBUIÇÃO PARA A CLASSE UM | 25/05/98 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL MONITORA ATENDIMENTO BANCÁRIO E ABRE CANAL PARA RECLAMAÇÕES | 06/07/98 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL OFERECE PARCELAMENTO ESPECIAL SÓ ATÉ O FINAL DO MÊS | 23/03/98 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL REALIZA CONCURSO PARA PROCURADOR E FISCAL | 19/02/98 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL SUSPENDE BENEFÍCIOS IRREGULARES | 20/04/98 |
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| PREVIDÊNCIA TEM NOVO NÚMERO PARA ATENDER SEGURADO - 0800 78 0191 | 21/09/98 |
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| PREVIDÊNCIA VENDE 80 MIL CDPS E PEQUENAS EMPRESAS APROVEITAM DESÁGIO | 19/10/98 |
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| QUITAÇÃO OU AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS - TÍTULOS DE DÍVIDA AGRÁRIA | 01/10/98 |
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| REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - RECURSOS MATERIAIS | 05/11/98 |
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| RECIBO DE PAGAMENTO - DEPÓSITO BANCÁRIO - LEI Nº 9.528/97 | 05/01/98 |
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| RECOLHIMENTO DA PREVIDÊNCIA JÁ PODE SER FEITO EM CASA LOTÉRICA | 23/03/98 |
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| RECOLHIMENTO PARA A PREVIDÊNCIA SOBRE O 13º VAI ATÉ O DIA 18 | 07/12/98 |
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| RECURSOS CHEGAM MAIS RÁPIDO ÁS ENTIDADES ASSISTENCIAIS EM TODO O PAÍS | 20/04/98 |
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| REDUÇÃO DA MULTA | 10/09/98 |
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| REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO MEXE COM ATUAIS APOSENTADOS E QUEM JÁ TEM TEMPO PARA SE APOSENTAR NÃO PRECISA PRESSA | 26/02/98 |
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| REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DVS Nº 05 - AS APOSENTADORIAS ESPECIAIS DOS TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 16/11/98 |
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| REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DVS Nº 07 - LIMITES DE IDADE PARA REGRA DE TRANSIÇÃO DO SETOR PRIVADO PARA FINS DE APOSENTADORIA | 16/11/98 |
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| REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - TIRA-DÚVIDAS | 19/03/98 |
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| REGIMENTO INTERNO DA CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 30/07/98 |
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| REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES | 24/12/98 |
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| REGULAMENTO DO CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES | 10/12/98 |
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| REPRESENTAÇÕES DA AERONÁUTICA - AUXILIARES LOCAIS | 22/06/98 |
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| REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA | 30/11/98 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/98 | 19/02/98 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/98 | 20/04/98 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/98 | 31/08/98 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/98 | 24/12/98 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/98 | 19/01/98 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/98 | 20/07/98 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/98 | 22/06/98 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/98 | 21/05/98 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/98 | 30/03/98 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/98 | 19/11/98 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OUTUBRO/98 | 19/10/98 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/98 | 21/09/98 |
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| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - SALÁRIO-FAMÍLIA - SALÁRIO-BASE - VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO/98 | 21/05/98 |
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| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SALÁRIO-FAMÍLIA - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JUNHO/98 | 18/06/98 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - LEI Nº 9.766/98 | 31/12/98 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - MP 1.607-13/98 | 15/01/98 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - MP 1.607-14/98 | 12/02/98 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - MP 1.607-15/98 | 09/03/98 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - MP 1.607-16/98 | 06/04/98 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - MP 1.607-17/98 | 07/05/98 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - MP 1.607-18/98 | 04/06/98 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - MP 1.607-20/98 | 30/07/98 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - MP 1.607-21/98 | 27/08/98 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - MP 1.607-22/98 | 28/09/98 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - MP 1.607-23/98 | 29/10/98 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - MP 1.607-24/98 | 03/12/98 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 02/98 | 29/01/98 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 03/98 | 26/02/98 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 04/98 | 30/03/98 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 05/98 | 04/05/98 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 06/98 | 01/06/98 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 06/98 - ALTERAÇÃO A PARTIR DE JUNHO/98 | 18/06/98 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 07/98 | 29/06/98 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 08/98 | 30/07/98 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 09/98 | 27/08/98 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 10/98 | 28/09/98 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 11/98 | 29/10/98 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 12/98 | 30/11/98 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - GENERALIDADES | 18/06/98 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - NOVO CRITÉRIO A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO DE 1999 - PORTARIA Nº 4.883/98 | 21/12/98 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - ESCALA DE SALÁRIO-BASE - VIGÊNCIA RETROATIVA A PARTIR DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO/98 | 28/12/98 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-RECLUSÃO A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 - PORTARIA Nº 4.883/98 | 21/12/98 |
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| SEFIP - SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA GFIP | 31/12/98 |
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| SEGURADO DA PREVIDÊNCIA PODE CONSULTAR CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS | 01/10/98 |
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| SEGURADOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E EMPREGADOS DOMÉSTICOS - INSCRIÇÃO | 03/12/98 |
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| SERVIÇO SOCIAL - RECURSO ASSISTENCIAL | 23/07/98 |
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| SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO - SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 2 | 15/01/98 |
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| SERVIDORES PÚBLICOS - CONTRIBUIÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 05/11/98 |
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| SERVIDORES PÚBLICOS - CONTRIBUIÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 03/12/98 |
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| SEXTA É O ÚLTIMO DIA PARA O RECOLHIMENTO SOBRE O 13º | 17/12/98 |
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| SÍNDROME DA TALIDOMIDA - PENSÃO ESPECIAL | 15/01/98 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-21/98 | 15/01/98 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-22/98 | 05/02/98 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-23/98 | 09/03/98 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-24/98 | 06/04/98 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-25/98 | 30/04/98 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-26/98 | 04/06/98 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-28/98 | 30/07/98 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-29/98 | 27/08/98 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-30/98 | 28/09/98 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-31/98 | 29/10/98 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-32/98 | 03/12/98 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.731-33/98 | 17/12/98 |
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| TABELA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - INSS - FGTS - IRRF | 22/01/98 |
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| TABELA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA A PARTIR DE 22/05/98 - INSS - FGTS - IRRF | 10/06/98 |
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| TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - ESCALA DE SALÁRIO-BASE - SALÁRIO-FAMÍLIA - VIGÊNCIA RETROATIVA A PARTIR DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO/98 | 28/12/98 |
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| TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E ESCALA DE SALÁRIOS-BASE - ALTERAÇÃO DE VALORES A PARTIR DE 16/12/98 - PORTARIA Nº 4.883/98 | 21/12/98 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 02/98 | 29/01/98 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 03/98 | 26/02/98 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 04/98 | 30/03/98 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 05/98 | 04/05/98 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 06/98 | 01/06/98 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 06/98 - ALTERAÇÃO A PARTIR DE JUNHO/98 | 18/06/98 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 07/98 | 29/06/98 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 08/98 | 30/07/98 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 09/98 | 27/08/98 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 10/98 | 28/09/98 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 11/98 | 29/10/98 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 12/98 | 30/11/98 |
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| TABELA DO INSS - ESCALA DE SALÁRIO-BASE - SALÁRIO-FAMÍLIA - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JUNHO/98 | 18/06/98 |
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| TABELA DO INSS E ESCALA DE SALÁRIO-BASE - ALTERAÇÕES A PARTIR DE MAIO/98 | 11/05/98 |
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| TABELA DO INSS E ESCALA DE SALÁRIO-BASE A PARTIR DE 16/12/98 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SALÁRIO-FAMÍLIA A PARTIR DE 01/01/99 - PORTARIA Nº 4.883/98 | 17/12/98 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 02/98 | 29/01/98 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 03/98 | 26/02/98 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 04/98 | 30/03/98 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 05/98 | 04/05/98 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/98 | 01/06/98 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/98 - ALTERAÇÃO A PARTIR DE JUNHO/98 | 18/06/98 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 07/98 | 29/06/98 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 08/98 | 30/07/98 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 09/98 | 27/08/98 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 10/98 | 28/09/98 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 11/98 | 29/10/98 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 12/98 | 30/11/98 |
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| TIRA DÚVIDAS - REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 12/03/98 |
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| ÚLTIMO PRAZO PARA EMPRESAS QUITAREM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM DESCONTO SOBRE A MULTA | 31/12/98 |
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| WALDECK ORNÉLAS LIMITA TETO DE R$ 8 MIL PARA APOSENTADORIAS | 17/12/98 |
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| WALDECK ORNÉLAS TOMA POSSE NA PREVIDÊNCIA SOCIAL E CONCLAMA CONGRESSO APROVAR REFORMA | 07/05/98 |