Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
PREVIDÊNCIA SOCIAL - 1997 |
RT |
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| AÇÕES TRABALHISTAS - RECOLHIMENTO INSS E FISCALIZAÇÃO | 08/12/97 |
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| ACORDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - PROCEDIMENTOS | 06/03/97 |
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| AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - HOSPITAIS E ENTIDADES INTEGRANTES AO SUS | 14/04/97 |
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| APOSENTADO - CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE 01/08/95 | 03/04/97 |
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| APOSENTADORIA - DESLIGAMENTO DO EMPREGADO - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-3/97 | 16/01/97 |
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| APOSENTADORIA - DESLIGAMENTO DO EMPREGADO - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-4/97 | 10/02/97 |
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| APOSENTADORIA - DESLIGAMENTO DO EMPREGADO - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-5/97 | 17/03/97 |
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| APOSENTADORIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO | 02/12/97 |
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| APOSENTADORIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - 10/01/97 | 05/05/97 |
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| APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO - AERONAUTA E EX-COMBATENTE | 17/02/97 |
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| APOSENTADORIA ESPECIAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MP 1523-9/97 | 06/11/97 |
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| APOSENTADORIA ESPECIAL - TABELA DE CONVERSÃO | 03/04/97 |
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| APOSENTADORIA POR IDADE - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-3/97 | 16/01/97 |
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| APOSENTADORIA POR IDADE - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-4/97 | 10/02/97 |
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| APOSENTADORIA POR IDADE - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-5/97 | 17/03/97 |
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| APOSENTADORIA POR IDADE - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-7/97 | 05/05/97 |
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| APOSENTADORIA POR IDADE - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-8/97 | 02/06/97 |
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| APOSENTADORIA POR IDADE - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-9/97 | 03/07/97 |
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| APOSENTADORIA POR IDADE - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-10/97 | 31/07/97 |
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| APOSENTADOS EX-COMBATENTES | 21/07/97 |
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| APOSENTADOS EX-COMBATENTES E ANISTIADOS - BENEFICIOS EXCEPCIONAIS | 17/03/97 |
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| APOSENTADOS EX-COMBATENTES E ANISTIADOS - PAGAMENTOS DIFERENCIADOS | 26/05/97 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA | 06/10/97 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - DESCENTRALIZAÇÃO | 31/12/97 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-27/97 | 23/01/97 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-28/97 | 24/02/97 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-29/97 | 17/03/97 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-30/97 | 24/04/97 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-31/97 | 26/05/97 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-32/97 | 19/06/97 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-33/97 | 21/07/97 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-34/97 | 11/08/97 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-35/97 | 18/09/97 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-36/97 | 13/10/97 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-37/97 | 10/11/97 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.599-38/97 | 08/12/97 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.599-39/97 | 18/12/97 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO - NORMA OPERACIONAL | 03/11/97 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL | 11/12/97 |
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| AUTO-DE-INFLAÇÃO - APLICAÇÃO DA MULTA | 22/09/97 |
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| AUTÔNOMOS - DEFINIÇÃO | 03/04/97 |
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| BAIXA DE DÉBITOS DE ATÉ R$ 35,00 - RESÍDUO DE PARCELAMENTO | 21/07/97 |
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| BAIXA DE EMPRESAS NO CADASTRO DO INSS | 31/12/97 |
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| BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - IDOSOS E DEFICIENTES - MANUAL DE PROCEDIMENTOS | 24/04/97 |
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| BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - REVISÃO | 30/10/97 |
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| BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A IDOSOS E DEFICIENTES - MANUAL DE PROCEDIMENTOS | 14/08/97 |
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| BENEFICIOS - ANISTIADOS E EX-COMBATENTES | 03/04/97 |
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| BENEFÍCIOS - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES A PARTIR DE MAIO/97 | 26/05/97 |
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| BENEFÍCIOS - CONVENIOS | 31/12/97 |
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| BENEFICIOS - IDOSO E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - NORMAS E PROCEDIMENTOS | 14/04/97 |
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| BENEFICIOS - PENSÃO ESPECIAL LEI Nº 9.422/96 - HEPATITE TÓXICA - CASO CARUARU - PE | 10/04/97 |
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| BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTE A PARTIR DE JUNHO/97 | 16/06/97 |
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| BENEFICIOS EM GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 03/04/97 |
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| BENEFICIOS EXCEPCIONAIS DE ANISTIADOS | 04/08/97 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | 12/06/97 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-9/97 | 23/01/97 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-10/97 | 24/02/97 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-11/97 | 17/03/97 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-12/97 | 24/04/97 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-13/97 | 26/05/97 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-14/97 | 19/06/97 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-15/97 | 21/07/97 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-16/97 | 11/08/97 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-17/97 | 18/09/97 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-18/97 | 13/10/97 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-19/97 | 10/11/97 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-20/97 | 11/12/97 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PERGUNTAS & RESPOSTAS | 20/10/97 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REAJUSTE A PARTIR DE 01/06/97 | 07/07/97 |
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| BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS A PARTIR DE MAIO/97 | 15/05/97 |
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| BRASILEIROS DOMICILIADOS NO EXTERIOR - INSCRIÇÃO COMO SEGURADO FACULTATIVO | 13/10/97 |
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| BUSCA DA EXCELÊNCIA ORGANIZACIONAL | 10/07/97 |
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| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND - CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - CPD - NORMAS PARA EXPEDIÇÃO PELO INSS | 17/04/97 |
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| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - PCND - PEDIDO | 10/07/97 |
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| CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - FISCALIZAÇÃO | 31/12/97 |
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| COMEÇA A VENDA DOS IMÓVEIS DO INSS | 29/09/97 |
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| COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES, RESTITUIÇÃO E REEMBOLSO | 03/04/97 |
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| COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL | 31/12/97 |
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| CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REGIMENTO INTERNO | 08/12/97 |
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| CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REGULAMENTO | 08/12/97 |
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| CONFERÊNCIA NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REÚNE MIL PARTICIPANTES EM BRASÍLIA | 11/12/97 |
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| CONSELHO DE RECURSOS AGILIZA JULGAMENTO DE PROCESSOS | 29/09/97 |
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| CONSTRUÇÃO CIVIL - ALVARÁ E HABITE-SE | 24/07/97 |
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| CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O 13º DEVE SER PAGA ATÉ O PRÓXIMO DIA 19 | 11/12/97 |
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| CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 84/96 - CONSOLIDAÇÃO | 20/01/97 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-9/97 | 23/01/97 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-10/97 | 24/02/97 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-11/97 | 17/03/97 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-12/97 | 24/04/97 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-13/97 | 26/05/97 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-14/97 | 19/06/97 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-15/97 | 21/07/97 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-16/97 | 11/08/97 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-17/97 | 18/09/97 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-18/97 | 13/10/97 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-19/97 | 10/11/97 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-20/97 | 11/12/97 |
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| CPMF - COBRANÇA E RECOLHIMENTO | 23/01/97 |
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| CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-3/97 | 16/01/97 |
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| CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-4/97 | 10/02/97 |
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| CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-5/97 | 17/03/97 |
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| CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-7/97 | 05/05/97 |
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| CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-8/97 | 02/06/97 |
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| CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-9/97 | 03/07/97 |
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| CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-10/97 | 31/07/97 |
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| CUSTEIO E BENEFICIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MPº 1.523-6/97 | 07/04/97 |
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| CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO | 03/04/97 |
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| DECLARAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRA - DRO - ALTERAÇÃO DO FORMULÁRIO | 13/10/97 |
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| DEPENDENTES - INSCRIÇÃO - FORMULÁRIO | 30/05/97 |
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| DIREITO PREVIDENCIÁRIO - TRIBUTÁRIO - RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES INDEVIDAS - MICROEMPRESA - EMENTA | 31/12/97 |
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| DIREITO TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMENTA | 31/12/97 |
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| DURANTE TRÊS DIAS SEMINÁRIO INTERNACIONAL DEBATERÁ NOVO MODELO DE ACIDENTES DO TRABALHO | 13/11/97 |
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| EDUCAÇÃO NACIONAL - DIRETRIZES E BASES | 02/05/97 |
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| EMPREGADO PORTADOR DE PATOLOGIA INCAPACITANTE - REAPROVEITAMENTO NA EMPRESA - CONVÊNIO COM A UERP | 17/04/97 |
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| EMPREGADO RURAL - COMPROVAÇÃO PARA EFEITO DE BENEFÍCIOS | 31/12/97 |
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| EMPRESÁRIO - DEFINIÇÃO | 03/04/97 |
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| ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL - ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 04/08/97 |
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| ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - INFRAÇÕES | 06/10/97 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - 01/97 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | 02/01/97 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - 01/98 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | 31/12/97 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - 02/97 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | 30/01/97 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - 03/97 - CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL | 27/02/97 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - 04/97 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | 27/03/97 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - 05/97 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | 08/05/97 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - 06/97 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | 30/05/97 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - 06/97 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO A PARTIR DE JUNHO/97 | 16/06/97 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - 07/97 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | 30/06/97 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - 08/97 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | 31/07/97 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - 09/97 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | 28/08/97 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - 10/97 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | 29/09/97 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - 11/97 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | 30/10/97 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - 12/97 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | 02/12/97 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE A PARTIR DE JUNHO/97 | 16/06/97 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE A PARTIR DE MAIO/97 | 15/05/97 |
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| ESTOQUE DE AÇÕES DO INSS NA JUSTIÇA É DE 1,6 MILHÃO | 29/09/97 |
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| EXAMES COMPLEMENTARES ESPECIALIZADOS - REQUISIÇÃO - PERÍCIA MÉDICA | 22/05/97 |
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| EXTINÇÃO DE DÍVIDAS DE PEQUENOS VALORES - MP 1.533-1/97 | 23/01/97 |
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| EXTINÇAÕ DE DÍVIDAS DE PEQUENOS VALORES - MP 1.533-2/97 | 17/02/97 |
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| EXTINÇÃO DE DÍVIDAS DE PEQUENOS VALORES | 17/03/97 |
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| EXTINÇÃO DO INAM E DESATIVAÇÃO DO CEME | 28/07/97 |
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| FAPI - CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO | 06/10/97 |
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| FAPI - FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL | 04/08/97 |
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| FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 03/04/97 |
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| FISCALIZAÇÃO - MISSÕES DIPLOMÁTICAS | 08/12/97 |
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| FISCALIZAÇÃO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR | 09/10/97 |
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| FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL | 24/07/97 |
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| FISCALIZAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES | 21/07/97 |
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| FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DE SAÚDE | 10/07/97 |
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| FUTEBOL PROFISSIONAL - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS | 08/09/97 |
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| GEISAT - GRUPO EXECUTIVO INTERMINISTERIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR | 28/07/97 |
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| GRAU DE RISCO - CNAE - NOVO ENQUADRAMENTO A PARTIR DA COMPETÊNCIA JULHO/97 | 17/07/97 |
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| GRAU DE RISCO - FABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS - ALTERAÇÃO | 13/10/97 |
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| GRCI - GUIA DE RECOLHIMENTO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | 19/06/97 |
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| GRCI - GUIA DE RECOLHIMENTO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | 26/06/97 |
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| GRPS - ALTERAÇÕES FPAS - TERCEIROS - CÓDIGO SOMA | 10/04/97 |
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| GRPS - CONSTRUÇÃO CIVIL - RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO | 22/09/97 |
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| GRPS - VALOR INFERIOR A R$ 5,00 | 10/03/97 |
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| GRPS E GRCI - PAGAMENTO ATRAVÉS DE DÉBITO AUTOMÁTICO | 22/09/97 |
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| GRUPO DE TRABALHO - AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS E CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO | 28/04/97 |
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| IDOSO E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - NORMAS E PROCEDIMENTOS | 14/04/97 |
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| INCIDÊNCIA DO INSS SOBRE PARCELAS INDENIZATÓRIAS - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MP 1.523-11/97 | 13/10/97 |
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| INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO INSS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - MP 1.523-11/97 | 08/09/97 |
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| INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO INSS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - MP 1.523-12/97 | 09/10/97 |
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| INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO INSS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - MP 1.523-13/97 | 03/11/97 |
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| INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO INSS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - MP 1.596-14/97 | 24/11/97 |
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| INSPETORIA IDENTIFICA 150.507 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS FRAUDADORES E IRREGULARES | 27/11/97 |
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| INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/97 - ALTERAÇÃO | 06/10/97 |
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| INSS ABRE 758 PROCESSOS CONTRA SERVIDORES | 17/11/97 |
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| INSS ALERTA PARA O PAGAMENTO EM DIA DAS CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA | 11/12/97 |
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| INSS ARRECADA R$ 4,1 BILHÕES EM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS | 02/10/97 |
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| INSS CONCLUI INFORMATIZAÇÃO DE POSTOS ATÉ O FINAL DE 97 | 29/09/97 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFCIENTES PARA 12/97 | 04/12/97 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA 01/97 | 06/01/97 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA 02/97 | 03/02/97 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA 03/97 | 03/03/97 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA 04/97 | 31/03/97 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA 05/97 | 05/05/97 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA 06/97 | 02/06/97 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA 06/97 - ALTERAÇÃO | 19/06/97 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA 07/97 | 03/07/97 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA 08/97 | 04/08/97 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA 09/97 | 04/09/97 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA 10/97 | 02/10/97 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA 11/97 | 03/11/97 |
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| INSS INSTAURA 651 PROCESSOS DISCIPLINARES CONTRA SERVIDORES | 02/10/97 |
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| INSS PAGA 13º A 11 MILHÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS | 08/12/97 |
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| INTERSTÍCIO - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-3/97 | 16/01/97 |
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| INTERSTÍCIO - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-4/97 | 10/02/97 |
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| INTERSTÍCIO - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-5/97 | 17/03/97 |
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| INTERSTÍCIO - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-7/97 | 05/05/97 |
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| INTERSTÍCIO - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-8/97 | 02/06/97 |
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| INTERSTÍCIO - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-9/97 | 03/07/97 |
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| INTERSTÍCIO - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-10/97 | 31/07/97 |
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| LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL - EXIGÊNCIA - MP 1.523-13/97 | 03/11/97 |
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| LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL - EXIGÊNCIA - MP 1.596-14/97 | 24/11/97 |
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| LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-3/97 | 16/01/97 |
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| LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-4/97 | 10/02/97 |
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| LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-5/97 | 17/03/97 |
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| LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-7/97 | 05/05/97 |
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| LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-8/97 | 02/06/97 |
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| LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-9/97 | 03/07/97 |
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| LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-10/97 | 31/07/97 |
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| MANUAL DE PREENCHIMENTO DA GRPS | 11/09/97 |
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| MANUAL DE PREENCHIMENTO DA GRPS - 13º SALÁRIO/97 | 13/11/97 |
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| MANUAL DE PREENCHIMENTO DA GRPS - ALTERAÇÕES | 06/10/97 |
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| MANUAL DE PREENCHIMENTO DA GRPS - RETIFICAÇÃO | 03/11/97 |
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| MANUAL DE PREENCHIMENTO DA GRPS - RETIFICAÇÃO | 03/11/97 |
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| MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A IDOSOS E DEFICIENTES - REVOGADA | 08/09/97 |
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| MICROEMPRESA - SAT 1% | 03/04/97 |
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| MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA DIVULGA A RELAÇÃO DAS UNIDADES MAIS EFICIENTES DO INSS EM OUTUBRO | 31/12/97 |
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| MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ESPERA NA JUSTIÇA, PELA DECISÃO DO CASO JORGINA FERNANDES | 13/11/97 |
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| MINISTRO DA PREVIDÊNCIA DÁ AULA A NOVOS SERVIDORES E COBRA MELHOR DESEMPENHO | 29/09/97 |
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| MINISTRO LANÇA PACTO CONTRA MÃO-DE-OBRA INFANTIL EM MATO GROSSO | 29/09/97 |
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| MULTA - REDUÇÃO A PARTIR COMPETÊNCIA ABRIL/97 - MP 1.523-13/97 | 03/11/97 |
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| MULTA - REDUÇÃO A PARTIR COMPETÊNCIA ABRIL/97 - MP 1.596-14/97 | 24/11/97 |
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| MULTA - REDUÇÃO DE 80% | 20/10/97 |
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| NO MUNDO INTEIRO, A NECESSIDADE DE REFORMAR A PREVIDÊNCIA | 27/11/97 |
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| NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO - NPP - DISCRIMINATIVO DO DÉBITO CONSOLIDADO DA NPP - NOVOS FORMULÁRIOS | 17/04/97 |
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| NÚCLEO CENTRAL DE ORIENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE - NCOC | 08/12/97 |
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| OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - NORMAS COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/97 | 14/07/97 |
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| PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PRETERITAS | 03/04/97 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PEQUENAS E MICROEMPRESAS | 13/01/97 |
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| PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - HOSPITAIS E ENTIDADES INTEGRANTES AO SUS MP 1571-1/97 | 12/05/97 |
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| PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - HOSPITAIS E ENTIDADES INTEGRANTES AO SUS MP 1571-2/97 | 02/06/97 |
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| PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - HOSPITAIS E ENTIDADES INTEGRANTES AO SUS - MP 1571-3/97 | 03/07/97 |
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| PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - HOSPITAIS E ENTIDADES INTEGRANTES AO SUS | 10/07/97 |
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| PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - HOSPITAIS E ENTIDADES INTEGRANTES AO SUS - MP 1571-4/97 | 28/07/97 |
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| PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - HOSPITAIS E ENTIDADES INTEGRANTES AO SUS - MP 1571-5/97 | 08/09/97 |
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| PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - HOSPITAIS E ENTIDADES INTEGRANTES AO SUS - MP 1.571-6/97 | 06/10/97 |
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| PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - MP 1.571-7/97 | 03/11/97 |
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| PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - MP 1.571-8/97 | 27/11/97 |
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| PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - MP 1.608-9/97 | 18/12/97 |
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| PECÚLIO - ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO NO MÊS DE NOVEMBRO/97 | 20/11/97 |
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| PECÚLIO - ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO NO MÊS DE OUTUBRO/97 | 03/11/97 |
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| PECULIO - DIREITO | 03/04/97 |
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| PENSÃO ESPECIAL - VÍTIMAS DE HEPATITE TÓXICA | 23/01/97 |
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| PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-3/97 | 16/01/97 |
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| PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-4/97 | 10/02/97 |
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| PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-5/97 | 17/03/97 |
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| PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-7/97 | 05/05/97 |
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| PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-8/97 | 02/06/97 |
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| PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-9/97 | 03/07/97 |
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| PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-10/97 | 31/07/97 |
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| PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - EXIGÊNCIA - MP 1.523-13/97 | 03/11/97 |
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| PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - EXIGÊNCIA - MP 1.596-14/97 | 24/11/97 |
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| PERMANÊNCIA DE APOSENTADOS EM EMPRESA ESTATAL - EMENTA - PARECER Nº AGU/VC-01/97 | 27/11/97 |
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| PLANO NACIONAL DE DESMOBILIZAÇÃO COMEÇA COM LEILÃO EM 10 ESTADOS | 09/10/97 |
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| PRÊMIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JORNALISMO | 21/07/97 |
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| PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CARACTERIZAÇÃO DE SALÁRIO INDIRETO - INCIDÊNCIA INSS | 18/09/97 |
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| PREVIDÊNCIA E TESOURO REALIZAM TERCEIRO LEILÃO DE CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA | 11/12/97 |
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| PREVIDÊNCIA ECONOMIZA R$ 660 MILHÕES COM AJUSTE FISCAL | 13/11/97 |
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| PREVIDÊNCIA INTENSIFICA COMBATE À SONEGAÇÃO | 08/12/97 |
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| PREVIDÊNCIA LEILOA IMOVEIS EM 10 ESTADOS | 16/10/97 |
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| PREVIDÊNCIA MELHORES DE 97 RECEBEM PRÊMIOS | 16/10/97 |
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| PREVIDÊNCIA PAGA BENEFÍCIOS REFERENTES AO MÊS DE SETEMBRO/97 | 02/10/97 |
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| PREVIDÊNCIA PAGA NÚMERO RECORDE DE BENEFÍCIOS | 29/09/97 |
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| PREVIDÊNCIA RECUPERA R$ 16 MILHÕES EM TRÊS MESES | 13/11/97 |
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| PREVIDÊNCIA RECUPERA R$ 5 MILHÕES EM AGOSTO/97 | 02/10/97 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL E FEBRABAN FAZEM MUDANÇAS NA GUIA DO FGTS | 25/09/97 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL INICIA OPERAÇÃO PAPAI NOEL | 27/11/97 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL INOVA O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES | 04/12/97 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL PAGA O MAIOR VALOR DE SUA HISTÓRIA EM DEZEMBRO | 08/12/97 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL REALIZA SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO | 17/11/97 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL RECUPERA R$ 10,9 BILHÕES COM AÇÕES FISCAIS | 11/12/97 |
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| PREVIDÊNCIA VAI ECONOMIZAR R$ 1 BI COM A REFORMA | 27/11/97 |
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| PREVIDÊNCIA VENDE MAIS 153 IMÓVEIS EM NOVE ESTADOS | 13/11/97 |
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| PREVIDÊNCIA VENDE MAIS 293 IMÓVEIS EM 13 ESTADOS | 15/12/97 |
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| PROCESSOS DE DÉBITOS COM A PREVIDÊNCIA JÁ ESTÃO NA INTERNET | 08/12/97 |
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| PROCESSOS DE RECURSOS DE BENEFÍCIOS - PROCEDIMENTO DE TRÂMITE | 13/10/97 |
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| PRODUÇÃO RURAL - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA CONTRIBUIÇÃO | 26/05/97 |
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| PRODUÇÃO RURAL - RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO INSS | 22/09/97 |
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| PRODUTOR RURAL - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARECER | 22/04/97 |
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| QUATRO RAZÕES PARA REFORMAR | 27/11/97 |
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| REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - RECURSOS MATERIAIS | 03/07/97 |
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| REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - DESCENTRALIZAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO | 10/07/97 |
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| REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - FORNECIMENTO DE RECURSOS MATERIAIS | 12/05/97 |
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| REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - UERP - PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTOS | 26/05/97 |
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| RECIBO DE PAGAMENTO - DEPÓSITO BANCÁRIO - MP 1.523-13/97 | 03/11/97 |
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| RECIBO DE PAGAMENTO - DEPÓSITO BANCÁRIO - MP 1.596-14/97 | 24/11/97 |
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| REEMBOLSO, RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES | 03/04/97 |
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| REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL - ROCSS | 17/03/97 |
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| REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RBPS | 17/03/97 |
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| RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSO | 03/04/97 |
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| RURAL - BENEFICIOS - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO | 22/09/97 |
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| RURAL - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO | 03/11/97 |
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| SALÁRIO - EDUCAÇÃO - MP Nº 1.565-9/97 | 06/10/97 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA 01/97 | 16/01/97 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA 02/97 | 17/02/97 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA 03/97 | 27/03/97 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA 04/97 | 22/04/97 |
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| SALÁRIO DE BENEFICIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA 06/97 | 19/06/97 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA 07/97 | 24/07/97 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA 08/97 | 21/08/97 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Para 09/97 | 18/09/97 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA 10/97 | 03/11/97 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA 11/97 | 20/11/97 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA 12/97 | 29/12/97 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA 05/97 | 15/05/97 |
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| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO | 03/04/97 |
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| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE JUNHO/97 | 16/06/97 |
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| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE JUNHO/97 | 16/06/97 |
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| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO, SALÁRIO-BASE, SALÁRIO-FAMILIA E OUTROS VALORES - VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO/97 | 26/05/97 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO/97 - MP 1.565/97 | 13/01/97 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO/97 - MP 1.565-1/97 | 10/02/97 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO/97 - MP 1.565-2/97 | 17/03/97 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTO DE ENSINO | 06/02/97 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - MP 1.565-10/97 | 30/10/97 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - MP 1.565-11/97 | 27/11/97 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - MP 1.565-8/97 | 08/09/97 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - MP 1.607-12/97 | 18/12/97 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELAS EMPRESAS | 09/01/97 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO/97 - MP 1.565-3/97 | 07/04/97 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO/97 - MP 1.565-3/97 | 12/05/97 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO/97 - MP 1.565-5/97 | 02/06/97 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO/97 - MP 1.565-6/97 | 03/07/97 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO/97 - MP 1.565-7/97 | 28/07/97 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/97 | 02/01/97 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 01/98 | 31/12/97 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/97 | 30/01/97 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 03/97 | 27/02/97 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 04/97 | 27/03/97 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 05/97 | 08/05/97 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 06/97 | 30/05/97 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 06/97 - ALTERAÇÃO A PARTIR JUNHO/97 | 16/06/97 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 07/97 | 30/06/97 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 08/97 | 31/07/97 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 09/97 | 28/08/97 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 10/97 | 29/09/97 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 11/97 | 30/10/97 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 12/97 | 02/12/97 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - FICHA E TERMO DE RESPONSABILIDADE | 27/10/97 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - NOVO VALOR A PARTIR DE 23/01/97 | 30/01/97 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA A PARTIR DE JUNHO/97 | 16/06/97 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA A PARTIR DE JUNHO/97 | 16/06/97 |
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| SEGURADO DA PREVIDÊNCIA TEM NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO NOS BANCOS | 16/10/97 |
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| SEGURADO FACULTATIVO | 03/04/97 |
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| SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL | 03/04/97 |
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| SETOR AGRO-INDUSTRIAL - RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL | 17/03/97 |
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| SIMPLES - COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS | 10/04/97 |
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| SIMPLES - COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES | 28/04/97 |
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| SIMPLES - ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS | 06/02/97 |
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| SIMPLES - PERÍODO DE OPÇÃO | 14/04/97 |
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| SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTE - SNT | 10/07/97 |
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| SISTEMA SIMPLES - MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 16/01/97 |
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| SUSPENSÃO DE APOSENTADORIA - EMPRESAS PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA | 31/12/97 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-10/97 | 24/02/97 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-11/97 | 17/03/97 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-12/97 | 24/04/97 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-13/97 | 26/05/97 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-14/97 | 19/06/97 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-15/97 | 21/07/97 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-16/97 | 11/08/97 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-17/97 | 18/09/97 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-18/97 | 13/10/97 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-19/97 | 10/11/97 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-20/97 | 11/12/97 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.463-9/97 | 23/01/97 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 01/97 | 02/01/97 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 01/98 | 31/12/97 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 02/97 | 30/01/97 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 03/97 | 27/02/97 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 04/97 | 27/03/97 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 05/97 | 08/05/97 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 06/97 | 30/05/97 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 06/97 - ALTERAÇÃO A PARTIR DE JUNHO/97 | 16/06/97 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 07/97 | 30/06/97 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 08/97 | 31/07/97 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 09/97 | 28/08/97 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 10/97 | 29/09/97 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 11/97 | 30/10/97 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 12/97 | 02/12/97 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - A PARTIR DE MAIO/97 | 15/05/97 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - UTILIZAÇÃO A PARTIR DO DIA 23/01/97 - CPMF | 23/01/97 |
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| TERRAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO RECEBIDAS PELA PREVIDÊNCIA SÃO OFERECIDAS AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | 11/12/97 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 01/97 | 02/01/97 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 01/98 | 31/12/97 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 02/97 | 30/01/97 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 03/97 | 27/02/97 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 04/97 | 27/03/97 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 05/97 | 08/05/97 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/97 | 30/05/97 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 07/97 | 30/06/97 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 08/97 | 31/07/97 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 09/97 | 28/08/97 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 10/97 | 29/09/97 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 11/97 | 30/10/97 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 12/97 | 02/12/97 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - ALTERAÇÃO A PARTIR DE JUNHO/97 | 16/06/97 |
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| TRABALHADOR EQUIPARADO AO AUTÔNOMO | 03/04/97 |
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| TRABALHADORES RURAIS | 03/04/97 |
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| TRIBUTAÇÃO - INCIDÊNCIA DO INSS A PARTIR DE AGOSTO/97 - MP 1.523-7/97 | 08/05/97 |
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| TRIBUTAÇÃO - INCIDÊNCIA DO INSS S/ ABONOS DE FÉRIAS E INDENIZAÇÕES A PARTIR DE AGOSTO/97 - MP 1523-7/97 | 05/05/97 |
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| TRIBUTAÇÃO - INCIDÊNCIA DO INSS S/ ABONOS DE FÉRIAS E INDENIZAÇÕES A PARTIR DE AGOSTO/97 - MP 1523-8/97 | 02/06/97 |
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| TRIBUTAÇÃO - INCIDÊNCIA DO INSS S/ ABONOS DE FÉRIAS E INDENIZAÇÕES A PARTIR DE AGOSTO/97 - MP 1523-9/97 | 03/07/97 |
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| TRIBUTAÇÃO - INCIDÊNCIA DO INSS S/ ABONOS DE FÉRIAS E INDENIZAÇÕES A PARTIR DE AGOSTO/97 - MP 1523-10/97 | 31/07/97 |
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| WORKSHOP INTERNACIONAL DEBATE PREVIDÊNCIA SOCIAL | 08/12/97 |