Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
PREVIDÊNCIA SOCIAL - 1992 |
RT |
DATA |
| ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO - DIREITO | 21/05/92 |
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| APOSENTADO QUE RETORNA A ATIVIDADE | 14/05/92 |
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| APOSENTADORIA - INEXISTÊNCIA DE DESLIGAMENTO | 28/09/92 |
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| APOSENTADORIA - QUADRO SINÓTICO | 20/02/92 |
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| APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 147,06% - RETROATIVO A 01/09/91 | 30/07/92 |
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| APOSENTADORIA DO PROFESSOR | 20/02/92 |
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| APOSENTADORIA ESPECIAL | 20/02/92 |
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| APOSENTADORIA POR IDADE | 20/02/92 |
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| APOSENTADORIA POR INVALIDEZ | 20/02/92 |
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| APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO | 20/02/92 |
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| APOSENTADOS RECEBEM DIFERENÇAS DO REAJUSTE DE 147,06% EM 12 PARCELAS | 08/10/92 |
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| APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 01/10/92 |
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| ASSISTÊNCIA MÉDICA - NÃO INCIDÊNCIA - PARECER NORMATIVO | 16/11/92 |
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| ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS A PARTIR DE JANEIRO/92 | 06/01/92 |
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| AUTO-INFRAÇÃO E MULTAS - NOVO FORMULÁRIO | 13/07/92 |
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| AUXÍLIO-DOENÇA - GENERALIDADES | 09/06/92 |
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| AUXÍLIO-DOENÇA - RETORNO ANTES DE 60 DIAS | 28/05/92 |
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| AUXÍLIO-FUNERAL | 16/03/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 01/91 A 03/92 | 23/03/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 01/92 | 27/01/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 01/92 | 10/02/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 02/92 | 13/02/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 02/92 | 20/02/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 03/92 | 12/03/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 04/92 | 09/04/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 04/92 | 20/04/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 05/92 | 18/05/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 06/92 | 25/06/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 07/91 A 06/92 | 20/07/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 07/92 | 27/07/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 08/92 | 17/08/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 09/91 A 08/92 | 01/10/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 09/92 | 17/09/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 10/91 A 09/92 | 13/10/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 10/92 | 05/10/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 11/92 | 03/11/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 12/91 A 12/92 | 30/11/92 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 12/92 | 30/11/92 |
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| AUXÍLIO-RECLUSÃO - CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO | 23/03/92 |
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| CÁLCULO DO BENEFÍCIO - 13º SALÁRIO | 09/01/92 |
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| CARNÊ DE CONTRIBUIÇÕES - RECOLHIMENTO ATÉ O 15º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE | 23/07/92 |
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| CENTRALIZAÇÃO DE RECOLHIMENTOS A PARTIR DE OUTUBRO/92 - ALTERAÇÃO | 17/09/92 |
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| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - ATUALIZAÇÃO | 16/11/92 |
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| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CONSOLIDAÇÃO | 19/11/92 |
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| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - NOVO FORMULÁRIO | 20/04/92 |
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| COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMATIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONSTITUIÇÃO | 28/09/92 |
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| COMITÊ GESTOR DO SUB-PROGRAMA SETORIAL - CRIAÇÃO | 18/06/92 |
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| COMUNICAÇÃO SOCIAL - PREVIDÊNCIA SOCIAL | 17/02/92 |
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| CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - REGIMENTO INTERNO | 10/08/92 |
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| CONSELHO RECURSOS - ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA | 18/06/92 |
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| CONSTRUÇÃO CIVIL - ENTIDADES RELIGIOSAS | 26/11/92 |
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| CONSTRUÇÃO CIVIL - FISCALIZAÇÃO | 16/11/92 |
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| CONSTRUÇÃO CIVIL - FISCALIZAÇÃO - CRITÉRIOS | 21/12/92 |
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| CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO/92 | 06/01/92 |
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| CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO E DO SÓCIO - ATIVIDADES SIMULTÂNEAS | 22/10/92 |
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| CONTRIBUIÇÕES - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO/92 | 06/01/92 |
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| CONTRIBUIÇÕES - APLICAÇÃO DA UFIR, JUROS, MULTA E TRD | 06/02/92 |
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| CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO - RECEBIMENTO PELO BANCO SEM AUTORIZAÇÃO | 28/12/92 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - COMUNICADO DO INSS | 08/06/92 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - DEFINIÇÃO | 04/06/92 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - FALTA DE CARNÊ - GRPS-3 | 27/04/92 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INSCRIÇÃO E PAGAMENTO PELO CORREIO | 18/05/92 |
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| CONVÊNIO EMPRESA-SESI - REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE 1,5% - GRPS | 31/08/92 |
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| CONVERSÃO EM UFIR | 06/01/92 |
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| CORREÇÃO MONETÁRIA - DÉBITOS NÃO PAGOS ATÉ 02/01/92 | 06/02/92 |
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| CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA - DEFINIÇÃO | 11/06/92 |
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| CRPS - REGIMENTO INTERNO - APROVAÇÃO | 28/09/92 |
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| DÉBITOS DOS ESTADOS E OUTROS - PARCELAMENTO | 09/03/92 |
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| DEVOLUÇÃO DA TRD - PERÍODO 02/91 A 07/91 | 11/06/92 |
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| EMPREGADA DOMÉSTICA - SALÁRIO-MATERNIDADE | 09/01/92 |
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| EMPREGADOR RURAL E SEGURADO ESPECIAL - CONTRIBUIÇÕES | 28/12/92 |
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| ESTABILIDADE - ACIDENTE DO TRABALHO | 02/03/92 |
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| ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSS - FUNÇÕES DE CONFIANÇA | 06/08/92 |
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| GERÊNCIAS REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES DE SEUS DIRIGENTES - INSS | 06/08/92 |
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| GERÊNCIAS REGIONAIS DO SEGURO SOCIAL - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES | 06/08/92 |
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| GRUPO DE TRABALHO - BENEFÍCIOS RURAIS | 02/04/92 |
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| INCIDÊNCIA SOBRE ACORDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 23/04/92 |
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| LANÇAMENTO CONTÁBIL - LUCRO PRESUMIDO | 02/03/92 |
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| MULTA POR INFRAÇÃO - QUANDO NÃO PREVISTA EM NORMA | 13/02/92 |
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| MULTA, JUROS DE MORA - NOVAS REGRAS A PARTIR DE JANEIRO/92 | 06/01/92 |
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| MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA | 06/02/92 |
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| PARCELAMENTO - PARCELA DESCONTADA DOS EMPREGADOS NÃO PODE SER OBJETO DE PARCELAMENTO | 09/01/92 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PROCEDIMENTOS | 04/05/92 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO INSS | 21/09/92 |
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| PERÍODO DE CARÊNCIA - CONCEITO | 26/10/92 |
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| PERÍODO DE GRAÇA | 26/03/92 |
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| PRAZO DE RECOLHIMENTO A PARTIR DE JANEIRO/92 | 06/01/92 |
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| PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO - ESTADOS DE PARANÁ E SANTA CATARINA - ENCHENTES | 13/07/92 |
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| RECOLHIMENTO - CONTRIBUIÇÕES INFERIORES OU IGUAIS A 2,5 UFIR - CRITÉRIOS | 08/10/92 |
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| RECOLHIMENTO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - SUL DO BRASIL | 08/06/92 |
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| RECOLHIMENTO DA GRPS - AUTORIZAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM QUALQUER BANCO | 09/11/92 |
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| RECOLHIMENTO INDEVIDO OU A MAIOR - COMPENSAÇÃO | 06/01/92 |
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| REEMBOLSO - RECOLHIMENTO A MAIOR OU INDEVIDAMENTE ANTES DE DEZEMBRO/91 - CORREÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO INSS | 06/01/92 |
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| REEMBOLSO TRD - PERÍODO 04/02/91 A 30/07/91 - COMPENSAÇÃO NOS RECOLHIMENTOS POSTERIORES | 06/01/92 |
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| REEMBOLSO TRD PAGO NO PERÍODO DE 04/02/91 A 31/12/91 - DEVOLUÇÃO | 06/01/92 |
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| REGIMENTO INTERNO DA CONSULTORIA JURÍDICA | 08/10/92 |
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| REGIMENTO INTERNO DO INSS | 08/10/92 |
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| REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO - NOVA CONSOLIDAÇÃO | 30/07/92 |
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| REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO | 28/09/92 |
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| REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVA CONSOLIDAÇÃO | 30/07/92 |
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| RENDA MENSAL VITALÍCIA - GENERALIDADES | 04/06/92 |
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| RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS A MAIOR OU INDEVIDAMENTE | 09/11/92 |
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| RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - PROCEDIMENTOS | 13/04/92 |
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| RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - PROCEDIMENTOS | 19/10/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/91 A 03/92 | 23/03/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/92 | 27/01/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/92 | 10/02/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/92 | 13/02/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/92 | 20/02/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/92 | 12/03/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/92 | 09/04/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/92 | 20/04/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/92 | 18/05/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/92 | 25/06/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/91 A 06/92 | 20/07/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/92 | 27/07/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/92 | 17/08/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/91 A 08/92 | 01/10/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/92 | 17/09/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/91 A 09/92 | 13/10/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/92 | 05/10/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 11/92 | 03/11/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/91 A 12/92 | 30/11/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/92 | 30/11/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - CÁLCULO INTEGRAL E PROPORCIONAL | 16/07/92 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - PARCELA QUE INTEGRAM NO SALÁRIO PARA EFEITO DE CÁLCULO | 13/02/92 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - 09/91 A 08/92 | 01/10/92 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - 10/91 A 09/92 | 13/10/92 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - 10/92 | 05/10/92 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - 11/92 | 03/11/92 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - 12/91 A 12/92 | 30/11/92 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - 12/92 | 30/11/92 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - 13º SALÁRIO PROPORCIONAL - DEDUÇÃO NA GRPS | 24/12/92 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - EMPREGADA DOMÉSTICA | 09/01/92 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - EMPREGADA DOMÉSTICA | 09/06/92 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE DE 120 DIAS - EXTENSÃO PARA MAIS 2 SEMANAS | 27/07/92 |
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| SAT - DIFERENÇA DE NOVEMBRO/91 - RECOLHIMENTO COM PRAZO PRORROGADO ATÉ 07/02/92 | 23/01/92 |
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| SAT - NOVO ENQUADRAMENTO RECOLHIMENTO RETROATIVO A NOVEMBRO/91 | 09/01/92 |
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| SEGURADO FACULTATIVO | 26/03/92 |
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| SEGURADO OBRIGATÓRIO | 26/03/92 |
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| SENAR - RECOLHIMENTO DE 2,5% A PARTIR DA COMPETÊNCIA JUNHO/92 | 06/07/92 |
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| SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO - PREÇO UNITÁRIO MENSAL DA VAGA | 31/12/92 |
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| SRF E INSS - INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES PARA FISCALIZAÇÃO | 31/12/92 |
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| SUPERVISÃO OPERACIONAL DE INFORMÁTICA - PREVIDÊNCIA SOCIAL | 13/08/92 |
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| SUSTAÇÃO DA COBRANÇA JUDICIAL - DÉBITOS IGUAL OU SUPERIOR A 60 UFIR | 02/07/92 |
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| TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 01/92 | 27/01/92 |
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| TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 02/92 | 13/02/92 |
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| TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 03/92 | 12/03/92 |
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| TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 04/92 | 09/04/92 |
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| TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 05/92 | 18/05/92 |
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| TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 06/92 | 25/06/92 |
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| TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 07/92 | 27/07/92 |
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| TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 08/92 | 17/08/92 |
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| TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 09/92 | 17/09/92 |
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| TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 10/92 | 05/10/92 |
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| TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 11/92 | 03/11/92 |
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| TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 12/92 | 30/11/92 |
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| TABELA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (INSS - FGTS - IRRF) | 12/03/92 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 01/92 | 10/02/92 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 01/92 (EXTRA-OFICIAL) | 23/01/92 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 01/92 - OFICIAL | 27/01/92 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 02/92 | 13/02/92 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 02/92 | 20/02/92 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 03/92 | 12/03/92 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 04/92 | 09/04/92 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 04/92 | 20/04/92 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 05/92 | 18/05/92 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 06/92 | 25/06/92 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 07/92 | 27/07/92 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 08/92 | 17/08/92 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 09/92 | 17/09/92 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 10/92 | 05/10/92 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 11/92 | 03/11/92 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 12/92 | 30/11/92 |
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| TAXA DE ACIDENTE DE TRABALHO - GRAU DE RISCO - ENQUADRAMENTO | 03/12/92 |
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| TELEFONISTA - APOSENTADORIA AOS 25 ANOS | 18/05/92 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 01/91 A 03/92 | 23/03/92 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 01/92 | 10/02/92 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 02/92 | 20/02/92 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 03/92 | 12/03/92 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 04/92 | 09/04/92 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 04/92 | 20/04/92 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 05/92 | 18/05/92 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 06/92 | 25/06/92 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 07/91 A 06/92 | 20/07/92 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 07/92 | 27/07/92 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 08/92 | 17/08/92 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 09/91 A 08/92 | 01/10/92 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 09/92 | 17/09/92 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 10/91 A 09/92 | 13/10/92 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 10/92 | 05/10/92 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 11/92 | 03/11/92 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 12/91 A 12/92 | 30/11/92 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 12/92 | 30/11/92 |
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| UFIR - MEDIDA E PARÂMETRO PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE TRIBUTOS A PARTIR DE JANEIRO/92 | 06/01/92 |
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| VERBAS QUE NÃO INTEGRAM NO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO | 13/01/92 |