Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
LEGISLAÇÃO - 1998 |
RT |
DATA |
| ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 02/01/98, DOU 05/01/98 - SELIC - 12/97 - 2,97% | 15/01/98 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 12, 02/02/98, DOU 03/02/98 - SELIC - JANEIRO/98 - 2,67% | 12/02/98 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 20, 02/03/98, DOU 03/03/98 - SELIC - 02/98 - 2,13% | 09/03/98 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 23, 13/07/98, DOU 15/07/98 - DIRF - ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES NO ANO DE 1998 | 20/07/98 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 27, 15/04/98, DOU 17/04/98 - ESTRANGEIRO - TAXA DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO - DARF/CÓDIGO | 20/04/98 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 31, 04/05/98, DOU 05/05/98 - SELIC - ABRIL/98 - 1,71% | 07/05/98 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 42, 01/06/98, DOU 02/06/98 - SELIC - MAIO/98 - 1,63% | 08/06/98 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 46, 01/07/98, DOU 02/07/98 - SELIC - JUNHO/98 - 1,60% | 09/07/98 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 47, 29/06/98, DOU 01/07/98 - DCTF - PJ DIREITO PÚBLICO | 09/07/98 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 76, 03/11/98, DOU 04/11/98 - SELIC - OUTUBRO/98 - 2,94% | 16/11/98 |
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| CIRCULAR Nº 124, 26/02/98, DOU 27/02/98 - CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEI Nº 9.601/98 - INSTRUÇÕES GERAIS PARA RECOLHIMENTO | 02/03/98 |
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| CIRCULAR Nº 131, 08/05/98, DOU 11/05/98 - GRR - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - ALTERAÇÕES | 18/05/98 |
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| CIRCULAR Nº 145, 15/07/98, DOU 17/07/98 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - NOVAS INSTRUÇÕES | 23/07/98 |
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| CIRCULAR Nº 149, 03/09/98, DOU 04/09/98 - GRE - ALTERAÇÕES | 08/09/98 |
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| CIRCULAR Nº 151, 19/10/98, DOU 21/10/98 - GFIP - INSTRUÇÕES GERAIS | 03/11/98 |
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| DECISÃO CONJUNTA Nº 6, 04/02/98, DOU 05/02/98 - FAPI - CONDÔMINO | 12/02/98 |
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| DECRETO Nº 2.490, 04/02/98, DOU 05/02/98 - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E BANCO HORAS - REGULAMENTAÇÃO | 09/02/98 |
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| DECRETO Nº 2.495, 10/02/98, DOU 11/02/98 - HORÁRIO DE VERÃO - PRORROGAÇÃO | 12/02/98 |
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| DECRETO Nº 2.518, 12/03/98, DOU 13/03/98 - CONVENÇÃO Nº 144 DA OIT - CONSULTAS TRIPARTITES - NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO | 19/03/98 |
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| DECRETO Nº 2.582, 07/05/98, DOU 08/05/98 - GRR - ALTERAÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO | 11/05/98 |
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| DECRETO Nº 2.657, 03/07/98, DOU 06/07/98 - SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO - CONVENÇÃO Nº 170/OIT | 20/07/98 |
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| DECRETO Nº 2.664, 10/07/98, DOU 13/07/98 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECOLHIMENTO TRIMESTRAL | 20/07/98 |
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| DECRETO Nº 2.669, 15/07/98, DOU 16/07/98 - BEM-ESTAR DOS TRABALHADORES MARÍTIMOS NO MAR E NO PORTO - CONVENÇÃO Nº 163/OIT | 20/07/98 |
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| DECRETO Nº 2.670, 15/07/98, DOU 16/07/98 - REPARTIÇÃO DOS TRABALHADORES MARÍTIMOS - CONVENÇÃO Nº 166/OIT | 20/07/98 |
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| DECRETO Nº 2.671, 15/07/98, DOU 16/07/98 - PROTEÇÃO DA SAÚDE E A ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS TRABALHADORES MARÍTIMOS - CONVENÇÃO Nº 164/OIT | 20/07/98 |
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| DECRETO Nº 2.682, 21/07/98, DOU 22/07/98 - PROMOÇÃO DO EMPREGO E À PROTEÇÃO CONTRA O DESEMPREGO - CONVENÇÃO Nº 168/OIT | 30/07/98 |
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| DECRETO Nº 2.771, 08/09/98, DOU 09/09/98 - ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL - REGISTRO PROVISÓRIO | 17/09/98 |
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| DECRETO Nº 2.780, 11/09/98, DOU 14/09/98 - HORÁRIO DE VERÃO | 17/09/98 |
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| DECRETO Nº 2.782, 14/09/98, DOU 15/09/98 - APOSENTADORIA ESPECIAL - TEMPO DE TRABALHO EXERCIDO ATÉ 28/05/98 | 21/09/98 |
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| DECRETO Nº 2.803, 20/10/98, DOU 21/10/98 - GFIP - ENTREGA A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO DE 1999 | 29/10/98 |
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| DECRETO S/Nº, 04/05/98, DOU 05/05/98 - DIA NACIONAL ANTIDROGAS - 26 DE JUNHO | 07/05/98 |
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| DECRETO S/Nº, 13/05/98, DOU 14/05/98 - ANO DOS DIREITOS HUMANOS - 1998 | 18/05/98 |
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| DECRETO S/Nº, 19/10/98, DOU 20/10/98 - DIA NACIONAL DO DESIGN | 26/10/98 |
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| DECRETO S/Nº, 22/10/98, DOU 23/10/98 - SERVIÇO MILITAR INICIAL - REDUÇÃO DO TEMPO | 29/10/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, 30/01/98, DOU 06/02/98 - SIMPLES - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA | 12/02/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 126, 30/10/98, DOU 02/11/98 - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - NORMAS PARA A SUA APRESENTAÇÃO | 05/11/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 126, 30/10/98, DOU 02/11/98, REPUBLICADA 05/11/98 - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - NORMAS PARA A SUA APRESENTAÇÃO - REPUBLICAÇÃO | 12/11/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 132, 13/11/98, DOU 16/11/98 - DCTF - DIRF - A PARTIR DE 01/01/99 - MEIO DE APRESENTAÇÃO | 19/11/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 134, 16/11/98, DOU 17/11/98 - DECLARAÇÃO DE ISENTO - PODERÁ SER ENTREGUE ATÉ O DIA 30/12/98 | 23/11/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, 10/02/98, DOU 11/02/98 - CGC - CONDOMÍNIOS - CONSÓRCIOS - CLUBES DE INVESTIMENTOS | 12/02/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 148, 15/12/98, DOU 17/12/98 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - ANO-CALENDÁRIO 1998 - EXERCÍCIO 1999 | 24/12/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 149, 15/12/98, DOU 17/12/98 - COMPROVANTES DE RENDIMENTOS - IRRF - ANO-BASE 1998 - EXERCÍCIO 1999 | 24/12/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, 11/02/98, DOU 13/02/98 - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - PF - ENTREGA PELA INTERNET E MEIO MAGNÉTICO | 19/02/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, 31/03/98, DOU 03/04/98 - RECEITAFONE - TIRA-DÚVIDAS DA RECEITA FEDERAL | 06/04/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, 05/05/98, DOU 07/05/98 - DCTF COMPLEMENTAR | 25/05/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, 08/05/98, DOU 11/05/98 - IMPOSTO DE RENDA PF - RESTITUIÇÃO | 18/05/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, 21/01/98, DOU 23/01/98 - DIRF ANO-BASE 1997 - EXERCÍCIO 1998 - PROGRAMA GERADOR | 29/01/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, 29/06/98, DOU 01/07/98 - IMPOSTO DE RENDA PF - DECLARAÇÃO DE ISENTO | 13/07/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61, 02/07/98, DOU 03/07/98 - DCTF - VERSÃO 6.0 | 13/07/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, 23/07/98, DOU 27/07/98 - IMPOSTO DE RENDA PF - RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL - EXTERIOR | 03/08/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76, 24/07/98, DOU 28/07/98 - RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - REGULARIZAÇÃO | 03/08/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 79, 27/07/98, DOU 31/07/98 - CPF - INSCRIÇÃO | 03/08/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 82, 31/10/97, DOU 04/11/97 - DARF E OUTROS DOCUMENTOS DA RECEITA FEDERAL - ELIMINAÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO DO CGC | 19/01/98 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 92, 24/12/97, DOU 30/12/97 - DIRF - ANO-BASE 1997 - EXERCÍCIO 1998 | 08/01/98 |
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| LEI Nº 9.528, 10/12/97, DOU 11/12/97 - INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO INSS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS A PARTIR DE AGOSTO/97 | 05/01/98 |
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| LEI Nº 9.601, 21/01/98, DOU 22/01/98 - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E BANCO DE HORAS | 26/01/98 |
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| LEI Nº 9.608, 18/02/98, DOU 19/02/98 - SERVIÇO VOLUNTÁRIO | 26/02/98 |
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| LEI Nº 9.639, 25/05/98, DOU 26/05/98 - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS | 08/06/98 |
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| LEI Nº 9.658, 05/06/98, 08/06/98 - PRESCRISÇÃO TRABALHISTA - ALTERAÇÃO CLT | 22/06/98 |
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| LEI Nº 9.674, 25/06/98, DOU 26/06/98 - BIBLIOTECÁRIO - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 13/07/98 |
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| LEI Nº 9.675, 29/06/98, DOU 30/06/98 - ESTRANGEIRO - SITUAÇÃO ILEGAL - PRAZO PARA REGISTRO PROVISÓRIO | 13/07/98 |
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| LEI Nº 9.689, 14/07/98, DOU 15/07/98 - ANISTIA DE MULTAS - ENTIDADES SINDICAIS - PETROBRÁS | 20/07/98 |
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| LEI Nº 9.696, 01/09/98, DOU 02/09/98 - PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 10/09/98 |
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| LEI Nº 9.697, 02/09/98, DOU 03/09/98 - JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - CRIAÇÃO E JURISDIÇÃO | 10/09/98 |
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| LEI Nº 9.711/98, 20/11/98, DOU 21/11/98 - FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES | 07/12/98 |
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| LEI Nº 9.732, 11/12/98, DOU 14/12/98 - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES | 24/12/98 |
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| LEI Nº 9.766, 18/12/98, DOU 19/12/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 31/12/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA 1.731-33/98, 14/12/98, DOU 15/12/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | 17/12/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-21, 31/12/97, DOU 02/01/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | 15/01/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-22, 29/01/98, DOU 30/01/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | 05/02/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-23, 27/02/98, DOU 28/02/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | 09/03/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-24, 27/03/98, DOU 30/03/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | 06/04/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-25, 28/04/98, DOU 29/04/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | 30/04/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-26, 28/05/98, DOU 29/05/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | 04/06/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-28, 27/07/98, DOU 28/07/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | 30/07/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-29, 25/08/98, DOU 26/08/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | 27/08/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-30, 24/09/98, DOU 25/09/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | 28/09/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-31, 22/10/98, DOU 23/10/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | 29/10/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-32, 19/11/98, DOU 20/11/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | 03/12/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.586-9, 21/05/98, DOU 22/05/98 - FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES | 25/05/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-40, 08/01/98, DOU 09/01/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES | 15/01/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-41, 05/02/98, DOU 06/02/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1599-41/98 | 12/02/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-42, 05/03/98, DOU 06/03/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES | 09/03/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-43, 02/04/98, DOU 03/04/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES | 027 |
06/04/98 |
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-44, 29/04/98, DOU 30/04/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES | 07/05/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-45, 28/05/98, DOU 29/05/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES | 04/06/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-47, 27/07/98, DOU 28/07/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES | 30/07/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-48, 25/08/98, DOU 26/08/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES | 27/08/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-49, 24/09/98, DOU 25/09/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES | 28/09/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-50, 22/10/98, DOU 23/10/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES | 29/10/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-51, 18/11/98, DOU 19/11/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES | 03/12/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-13, 08/01/98, DOU 09/01/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 15/01/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-14, 05/02/98, DOU 06/02/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - MP 1.607-14/98 | 12/02/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-15, 05/03/98, DOU 06/03/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 09/03/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-16, 02/04/98, DOU 03/04/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 06/04/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-17, 29/04/98, DOU 30/04/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 07/05/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-18, 28/05/98, DOU 29/05/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 04/06/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-20, 27/07/98, DOU 28/07/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 30/07/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-21, 25/08/98, DOU 26/08/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 27/08/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-22, 24/09/98, DOU 25/09/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 28/09/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-23, 22/10/98, DOU 23/10/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 29/10/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-24, 19/11/98, DOU 20/11/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 03/12/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.608-10, 08/01/98, DOU 09/01/98 - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS | 15/01/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.608-11, 05/02/98, DOU 06/02/98 - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - MP 1.608-11/98 | 12/02/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.608-12, 05/03/98, DOU 06/03/98 - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS | 09/03/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.608-13, 02/04/98, DOU 03/04/98 - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS | 06/04/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-10, 05/02/98, DOU 06/02/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 - MP 1.609-10/98 | 12/02/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-11, 05/03/98, DOU 06/03/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 | 09/03/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-12, 02/04/98, DOU 03/04/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 | 06/04/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-13, 29/04/98, DOU 30/04/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 | 07/05/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-14, 28/05/98, DOU 29/05/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 | 04/06/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-16, 27/07/98, DOU 28/07/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 | 30/07/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-17, 25/08/98, DOU 26/08/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 | 27/08/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-18, 24/09/98, DOU 25/09/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 | 28/09/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-19, 22/10/98, DOU 23/10/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 | 29/10/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-20, 19/11/98, DOU 20/11/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 | 03/12/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609--9, 08/01/98, DOU 09/01/98- SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 | 15/01/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.619-40, 13/01/98, DOU 14/01/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS | 15/01/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.619-41, 12/02/98, DOU 13/02/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS | 19/02/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.619-42, 13/03/98, DOU 14/03/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS | 19/03/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.619-43, 09/04/98, DOU 13/04/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS | 13/04/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.619-44, 12/05/98, DOU 13/05/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS | 18/05/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.619-45, 10/06/98, DOU 12/06/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS | 22/06/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.620-33, 13/01/98, DOU 14/01/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES | 15/01/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.620-34, 12/02/98, DOU 13/02/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES | 19/02/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.620-35, 13/03/98, DOU 14/03/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES | 19/03/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.620-36, 09/04/98, DOU 13/04/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES | 13/04/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.620-37, 12/05/98, DOU 13/05/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES | 18/05/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.620-38, 10/06/98, DOU 12/06/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES | 22/06/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.630-10, 13/03/98, DOU 14/03/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E .CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO | 19/03/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.630-11, 09/04/98, DOU 13/04/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E .CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO | 13/04/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.630-12, 12/05/98, DOU 13/05/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E .CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO | 18/05/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.630-13, 09/06/98, DOU 10/06/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E .CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO | 22/06/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.630-8, 13/01/98, DOU 14/01/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E .CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO | 15/01/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.630-9, 12/02/98, DOU 13/02/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E .CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO | 19/02/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.656, 29/04/98, DOU 30/04/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 | 04/05/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.656-1, 28/05/98, DOU 29/05/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 | 04/06/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.656-3, 27/07/98, DOU 28/07/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 | 30/07/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.656-4, 25/08/98, DOU 26/08/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 | 27/08/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.656-5, 24/09/98, DOU 25/09/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 | 28/09/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.656-6, 22/10/98, DOU 23/10/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 | 29/10/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.656-7, 19/11/98, DOU 20/11/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 | 03/12/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.663-10, 28/05/98, DOU 29/05/98 - FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES | 08/06/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.663-12, 27/07/98, DOU 28/07/98 - FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES | 30/07/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.663-13, 26/08/98, DOU 27/08/98 - FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES | 03/09/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.663-14, 24/09/98, DOU 25/09/98 - FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES | 28/09/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.663-15, 22/10/98, DOU 23/10/98 - FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES | 29/10/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.663-15, 22/10/98, DOU 23/10/98 - MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA E TEMPORÁRIOS - ALTERAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO INSS A PARTIR DE FEVEREIRO/99 | 05/11/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.675-39, 29/06/98, DOU 30/06/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES | 13/07/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.675-40, 29/07/98, DOU 30/07/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES | 30/07/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.675-41, 27/08/98, DOU 28/08/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES | 31/08/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.675-42, 25/09/98, DOU 27/09/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES | 01/10/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.675-43, 26/10/98, DOU 27/10/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES | 05/11/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.675-44, 25/11/98, DOU 26/11/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES | 03/12/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.679-14, 29/06/98, DOU 30/06/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO | 13/07/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.679-15, 29/07/98, DOU 30/07/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO | 30/07/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.679-16, 27/08/98, DOU 28/08/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO | 31/08/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.679-17, 25/09/98, DOU 27/09/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO | 01/10/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.679-18, 26/10/98, DOU 27/10/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO | 05/11/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.698-46, 30/06/98, DOU 01/07/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS | 09/07/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.698-47, 30/07/98, DOU 31/07/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS | 03/08/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.698-48, 28/08/98, DOU 30/08/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS | 31/08/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.698-49, 28/09/98, DOU 29/09/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS | 01/10/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.698-50, 27/10/98, DOU 29/10/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS | 05/11/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.698-51, 27/11/98, DOU 28/11/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS | 07/12/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.709, 06/08/98, DOU 07/08/98 - CONTRATO PARCIAL | 10/08/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.709-1, 03/09/98, DOU 04/09/98 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT | 10/09/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.709-2, 01/10/98, DOU 02/10/98 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT | 08/10/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.709-3, 29/10/98, DOU 30/10/98 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT | 05/11/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.709-4, 27/11/98, DOU 28/11/98 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT | 07/12/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.720, 28/10/98, DOU 29/10/98 - SERVIDORES PÚBLICOS - CONTRIBUIÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 05/11/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.720-1, 25/11/98, DOU 26/11/98 - SERVIDORES PÚBLICOS - CONTRIBUIÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 03/12/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.726, 03/11/98, DOU 04/11/98 - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MP 1.726/98 | 09/11/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.728-19, 11/11/98, DOU 12/11/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO | 19/11/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.729, 02/12/98, DOU 03/12/98 - REGULAMENTO DO CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES | 10/12/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.737-21, 19/11/98, DOU 20/11/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 | 17/12/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.744-8, 14/12/98, DOU 15/12/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 | 17/12/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.750-45, 14/12/98, DOU 15/12/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES | 17/12/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.769-52, 14/12/98, DOU 15/12/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS | 17/12/98 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.779-5, 14/12/98, DOU 15/12/98 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT | 17/12/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 80, 10/07/98, DOU 22/07/98 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO | 27/07/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 83, 10/08/98, DOU 20/08/98 - GRCI - RECOLHIMENTO TRIMESTRAL | 27/08/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 84, 14/09/98, DOU 23/09/98 - QUITAÇÃO OU AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS - TÍTULOS DE DÍVIDA AGRÁRIA | 01/10/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 86, 05/10/98, DOU 08/10/98 - BENEFÍCIOS RECEBIDOS INDEVIDAMENTE - INSTRUÇÕES SOBRE O DESCONTO PELA EMPRESA | 19/10/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 87, 07/10/98, DOU 28/10/98 - AMORTIZAÇÃO OU QUITAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSS - TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS | 05/11/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 88, 09/10/98, DOU 14/10/98 - DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DE QUALQUER NATUREZA - DAÇÃO EM PAGAMENTO - TDA | 19/10/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 89, 29/10/98, DOU 30/10/98 - CRITÉRIOS ESPECIAIS PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO INSS | 05/11/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 90, 27/10/98, DOU 04/11/98 - BENEFICIÁRIO REABILITADO OU PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA HABILITADA - RESERVA DE VAGAS PELAS EMPRESAS | 16/11/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 92, 09/12/98, DOU 21/12/98 - GFIP - INSTRUÇÕES GERAIS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO | 31/12/98 |
|
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 179, 19/12/97, DOU 31/12/97 - FPAS 540 E 744 - ALTERAÇÕES MARÍTIMO / PRODUTOR RURAL | 05/01/98 |
|
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 180, 19/12/97, DOU 27/01/98 - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CONVENCIONAL | 05/02/98 |
|
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 181, 15/01/98, DOU 20/01/98 - AUTO-DE-INFRAÇÃO - APLICAÇÃO DA MULTA | 29/01/98 |
|
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 184, 25/02/98, DOU 02/03/98 - CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - FISCALIZAÇÃO | 19/03/98 |
|
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 185, 31/03/98, DOU 15/04/98 - CONSTRUÇÃO CIVIL - CRITÉRIOS E ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO | 20/04/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 186, 12/05/98, DOU 18/05/98 - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - SALÁRIO-FAMÍLIA - SALÁRIO-BASE - VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO/98 | 21/05/98 |
|
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 188, 08/06/98, DOU 15/06/98 - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SALÁRIO-FAMÍLIA - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JUNHO/98 | 18/06/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 189, 14/07/98, DOU 21/08/98 - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CONVENCIONAL | 03/09/98 |
|
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 190, 17/08/98, DOU 21/08/98 - FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS COM MAIS DE UM ESTABELECIMENTO | 31/08/98 |
|
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 191, 18/08/98, DOU 20/08/98 - GRPS - CÓDIGO FPAS 523 - ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO | 27/08/98 |
|
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 192, 03/09/98, DOU 19/10/98 - GRCI - MANUAL DE PREENCHIMENTO | 29/10/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 194, 26/10/98, DOU 30/10/98 - INSS - MANUAL DE COBRANÇA | 05/11/98 |
|
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 195, 10/12/98, DOU 16/12/98 - MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA E TEMPORÁRIOS - ALTERAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO INSS A PARTIR DE FEVEREIRO/99 | 21/12/98 |
|
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 196, 17/12/98, DOU 23/12/98 - TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - ESCALA DE SALÁRIO-BASE - SALÁRIO-FAMÍLIA - VIGÊNCIA RETROATIVA A PARTIR DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO/98 | 28/12/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 197, 18/12/98, DOU 23/12/98 - SEFIP - SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA GFIP | 31/12/98 |
|
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 41, 03/11/98, DOU 05/11/98 - INSS EM ATRASO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA | 12/11/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 591, 07/01/98, DOU 13/01/98 - SÍNDROME DA TALIDOMIDA - PENSÃO ESPECIAL | 15/01/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 592, 07/01/98, DOU 13/01/98 - APOSENTADORIA - SUSPENSÃO - SEGURADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS | 15/01/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 593, 14/01/98, DOU 20/01/98 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CONVÊNIO | 05/02/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 594, 29/01/98, DOU 05/02/98 - ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | 12/02/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 596, 03/04/98, DOU 13/04/98 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO E REVISÃO | 20/04/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 597, 03/04/98, DOU 13/04/98 - CONVÊNIO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - NORMAS PARA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO | 20/04/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 598, 12/05/98, DOU 20/05/98 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REAJUSTE A PARTIR DE 01/05/98 | 21/05/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 600, 02/06/98, DOU 08/06/98 - APOSENTADORIA ESPECIAL - ENQUADRAMENTO E COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL | 02/07/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 601, 08/06/98, DOU 12/06/98 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTE A PARTIR DE 01/06/98 | 22/06/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 604, 06/07/98, DOU 17/07/98 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CONVÊNIO COM EMPRESAS, SINDICATOS E DEMAIS ENTIDADES | 23/07/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 605, 14/07/98, DOU 17/07/98 - SERVIÇO SOCIAL - RECURSO ASSISTENCIAL | 23/07/98 |
|
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 606, 05/08/98, DOU 19/08/98 - OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO - DORT - NORMA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA FINS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DISTÚRBIOS | 24/08/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 607, 05/08/98, DOU 19/08/98 - NORMA TÉCNICA SOBRE INTOXICAÇÃO OCUPACIONAL PELO BENZENO | 24/08/98 |
|
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 608, 05/08/98, DOU 19/08/98 - NORMA TÉCNICA SOBRE PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL | 24/08/98 |
|
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 609, 05/08/98, DOU 19/08/98 - NORMA TÉCNICA SOBRE PNEUMOCONIOSES | 24/08/98 |
|
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 611, 10/09/98, DOU 14/09/98 - APOSENTADORIA - ATIVIDADE ESPECIAL - LAUDO TÉCNICO PERICIAL | 17/09/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 612, 21/09/98, DOU 24/09/98 - APOSENTADORIA - ATIVIDADE ESPECIAL | 01/10/98 |
|
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 613, 05/10/98, DOU 09/10/98 - REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA | 30/11/98 |
|
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 617, 26/11/98, DOU 07/12/98 - CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COM PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL | 31/12/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 618, 08/12/98, DOU 23/12/98 - CRIAÇÃO E DESATIVAÇÃO DE FORMULÁRIOS NA LINHA DO SEGURO SOCIAL | 31/12/98 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 75, 31/03/98, DOU 15/04/98 - AMORTIZAÇÃO ESPECIAL DE DÍVIDAS DO INSS - EMPRESAS PÚBLICAS | 20/04/98 |
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| ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, 20/03/98, DOU 30/03/98 - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI Nº 9.601/98 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA GRPS - INSS | 02/04/98 |
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| ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 7, 01/09/98, DOU 03/09/98 - REDUÇÃO DA MULTA | 10/09/98 |
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| ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 9, 29/10/98, DOU 04/11/98 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO - ATÉ MARÇO/97 - UTILIZAÇÃO CDP | 16/11/98 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 2, 31/07/98, DOU 03/08/98 - PARCELAMENTO DE DÉBITO | 03/08/98 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, 11/11/98, DOU 11/12/98 - PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - NOVO FORMULÁRIO PARA EXERCÍCIO 1999 | 14/12/98 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 32, 10/06/98, DOU 15/06/98 - REPRESENTAÇÕES DA AERONÁUTICA - AUXILIARES LOCAIS | 22/06/98 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 33, 14/07/98, DOU 16/07/98 - COMISSÃO INTERMINISTERIAL PERMANENTE - RISCOS DO TRABALHO E COORDENAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO | 20/07/98 |
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| PORTARIA Nº 11, 08/01/98, DOU 09/01/98 - CONVENÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES INDUSTRIAIS MAIORES - COMISSÃO TRIPARTITE | 15/01/98 |
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| PORTARIA Nº 175, 19/03/98, DOU 20/03/98 - GRUPO DE TRABALHO - FORÇA-TAREFA | 30/03/98 |
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| PORTARIA Nº 176, 24/03/98, DOU 25/03/98 - RAIS ANO-BASE 1997 - EXERCÍCIO 1998 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 26/03/98 |
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| PORTARIA Nº 178, 26/03/98, DOU 27/03/98 - AUTO DE INFRAÇÃO - NOVO MODELO | 30/03/98 |
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| PORTARIA Nº 18, 30/03/98, DOU 02/04/98 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - TRABALHO PORTUÁRIO - ALTERAÇÕES | 06/04/98 |
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| PORTARIA Nº 18, 30/03/98, DOU 03/09/98 (REPUBLICAÇÃO) - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - TRABALHO PORTUÁRIO - ALTERAÇÕES | 14/09/98 |
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| PORTARIA Nº 19, 09/04/98, DOU 22/04/98 - NR 7 - PROGRAMA CONTROLE MÉDICO SAÚDE OCUPACIONAL - ALTERAÇÕES | 30/04/98 |
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| PORTARIA Nº 20, 17/04/98, DOU 20/04/98 - NR 18 - NR 28 - ALTERAÇÕES | 21/05/98 |
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| PORTARIA Nº 207, 31/03/98, DOU 01/04/98 - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI Nº 9.601/98 - CÁLCULO DA MÉDIA E PROCEDIMENTOS JUNTO A DRT | 02/04/98 |
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| PORTARIA Nº 21, 17/04/98, DOU 20/04/98 - NR 4 - SESMT - GRADAÇÃO DE RISCO DE ACORDO COM O CNAE | 23/04/98 |
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| PORTARIA Nº 241, 15/04/98, DOU 16/04/98 - NDFG - NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS | 20/04/98 |
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| PORTARIA Nº 26, 06/05/98, DOU 07/05/98 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO - ACRÉSCIMO DE CÓDIGOS | 21/05/98 |
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| PORTARIA Nº 31, 06/07/98, DOU 13/07/98 - NR 22 - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO TEXTO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 20/07/98 |
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| PORTARIA Nº 38, 12/08/98, DOU 14/08/98 - NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO | 31/08/98 |
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| PORTARIA Nº 39, 12/08/98, DOU 14/08/98 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO | 31/08/98 |
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| PORTARIA Nº 4, 20/10/98, DOU 21/10/98 - ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL NO TERRITÓRIO NACIONAL - REGISTRO PROVISÓRIO | 05/11/98 |
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| PORTARIA Nº 4.315, 14/01/98, DOU 15/01/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/98 | 19/01/98 |
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| PORTARIA Nº 4.325, 23/01/98, DOU 27/01/98 - POLÍTICA DE SEGURANÇA DO AMBIENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 05/02/98 |
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| PORTARIA Nº 4.362, 16/02/98, DOU 17/02/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/98 | 19/02/98 |
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| PORTARIA Nº 4.399, DE 23/03/98, DOU 24/03/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/98 | 30/03/98 |
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| PORTARIA Nº 4.414, 31/03/98, DOU 01/04/98 - CRPS - REGIMENTO INTERNO | 06/04/98 |
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| PORTARIA Nº 4.435, 08/04/98, DOU DE 13/04/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/98 | 20/04/98 |
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| PORTARIA Nº 4.448, 07/05/98, DOU 08/05/98 - TABELA DO INSS E ESCALA DE SALÁRIO-BASE - ALTERAÇÕES A PARTIR DE MAIO/98 | 11/05/98 |
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| PORTARIA Nº 4.449, 07/05/98, DOU 08/05/98 - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REAJUSTE A PARTIR DE MAIO/98 | 11/05/98 |
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| PORTARIA Nº 4.459, 13/05/98, DOU 14/05/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/98 | 21/05/98 |
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| PORTARIA Nº 4.479, 04/06/98, DOU 05/06/98 - TABELA DO INSS - ESCALA DE SALÁRIO-BASE - SALÁRIO-FAMÍLIA - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JUNHO/98 | 18/06/98 |
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| PORTARIA Nº 4.491, 10/06/98, DOU 15/06/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/98 | 22/06/98 |
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| PORTARIA Nº 4.610, 02/07/98, DOU 10/07/98 - GRUPO DE TRABALHO - AVALIAÇÃO DO FLUXO DE INFORMAÇÕES | 13/07/98 |
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| PORTARIA Nº 4.620, 02/07/98, DOU 14/07/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/98 | 20/07/98 |
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| PORTARIA Nº 4.662, 23/07/98, DOU 24/07/98 - REGIMENTO INTERNO DA CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 30/07/98 |
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| PORTARIA Nº 4.677, 29/07/98, DOU 30/07/98 - DEFICIENTES FÍSICOS E REABILITADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRATAÇÃO PELAS EMPRESAS | 30/07/98 |
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| PORTARIA Nº 4.695, 14/08/98, DOU 18/08/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/98 | 31/08/98 |
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| PORTARIA Nº 4.738, 14/09/98, DOU 15/09/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/98 | 21/09/98 |
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| PORTARIA Nº 4.806, 13/10/98, DOU 15/10/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OUTUBRO/98 | 19/10/98 |
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| PORTARIA Nº 4.843, 11/11/98, DOU 12/11/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/98 | 19/11/98 |
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| PORTARIA Nº 4.876, 14/12/98, DOU 15/12/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/98 | 24/12/98 |
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| PORTARIA Nº 4.880, 15/12/98, DOU 16/12/98 - ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 24/12/98 |
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| PORTARIA Nº 4.883, 16/12/98, DOU 17/12/98 - TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - ESCALA DE SALÁRIOS-BASE - BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE 16/12/98 | 21/12/98 |
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| PORTARIA Nº 40, 14/08/98, DOU 17/08/98 - NR 20 - LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO | 31/08/98 |
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| PORTARIA Nº 41, 20/08/98, DOU 25/08/98 - NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO | 31/08/98 |
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| PORTARIA Nº 414, 15/07/98, DOU 17/07/98 - CERTIDÃO NEGATIVA PELA INTERNET | 20/07/98 |
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| PORTARIA Nº 417, 19/05/98, DOU 21/05/98 - AR CONDICIONADO - PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA | 25/05/98 |
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| PORTARIA Nº 53, 17/12/97, DOU 29/12/97 - NR 29 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO | 19/01/98 |
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| PORTARIA Nº 57, 29/10/98, DOU 30/10/98 - NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO | 05/11/98 |
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| PORTARIA Nº 666, 07/10/98, DOU 08/10/98 - COMISSÃO TRIPARTITE - ANÁLISE DA CONVENÇÃO SOBRE O TRABALHO EM TEMPO PARCIAL Nº 175 E DA RECOMENDAÇÃO SOBRE O TRABALHO EM TEMPO PARCIAL Nº 182 | 19/10/98 |
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| PORTARIA Nº 721, 05/11/98, DOU 06/11/98 - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL DOS AGENTES DA INSPEÇÃO DO TRABALHO | 16/11/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 1, 17/04/98, DOU 22/04/98 - PIS/PASEP - PAGAMENTOS DE RENDIMENTOS E ABONOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 23/04/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 1.101, 16/07/98, DOU 20/07/98 - METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS ACIDENTES DE TRABALHO | 30/07/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 1.106, 16/09/98, DOU 22/09/98 - COMISSÃO PERMANENTE DE ALTOS ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - CAEP | 01/10/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 161, 10/03/98 - SEGURO-DESEMPREGO - PROLONGAÇÃO - PARCELAS VINCENDAS ENTRE 01 DE MARÇO A 31 DE MAIO/98 | 19/03/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 163, 14/04/98, DOU 16/04/98 - PIS/PASEP - ABONO SALARIAL - PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO | 20/04/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 165, 07/05/98 - DOU 08/05/98 - SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE A PARTIR DE MAIO/98 | 11/05/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 168, 13/05/98, DOU 15/05/98 - SEGURO-DESEMPREGO - SD E CD - ELIMINAÇÃO DO CARIMBO DO CGC | 18/05/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 172, 27/05/98, DOU 01/06/98 - SEGURO-DESEMPREGO - PARCELA ADICIONAL | 08/06/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 182, 25/06/98, DOU 29/06/98 - SEGURO-DESEMPREGO - PARCELA ADICIONAL | 06/07/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 188, 12/08/98, DOU 19/08/98 - PIS/PASEP - ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 1998/1999 | 24/08/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 189, 12/08/98, DOU 18/08/98 - SEGURO-DESEMPREGO - ENCAMINHAMENTO AO SINE - SUSPENSÃO | 24/08/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 193, 23/09/98, DOU 29/09/98 - SEGURO-DESEMPREGO - PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO INDEVIDAMENTE RECEBIDAS - PRESCRIÇÃO | 01/10/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 195, 23/09/98, DOU 30/09/98 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL | 08/10/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 197, 04/11/98, DOU 09/11/98 - PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS | 16/11/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 198, 04/11/98, DOU 09/11/98 - PROGER - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS | 16/11/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 199, 04/11/98, DOU 09/11/98 - SEGURO-DESEMPREGO - PARCELAS ADICIONAIS - DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO | 16/11/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 2, 14/05/98, DOU 15/05/98 - PIS/PASEP - PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL E RENDIMENTO 97/98 - PRORROGAÇÃO ATÉ 15/06/98 | 18/05/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 200, 04/11/98, DOU 09/11/98 - SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - BOLSA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL | 16/11/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 201, 26/11/98, DOU 03/12/98 - RES - REQUERIMENTO ESPECIAL SIMPLIFICADO - RBQ - REQUERIMENTO DE BOLSA QUALIFICAÇÃO - SUSPENSÃO DE CONTRATO DO TRABALHO | 31/12/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 202, 26/11/98, DOU 03/12/98 - GRUPO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO | 31/12/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 203, 17/12/98, DOU 22/12/98 - SEGURO-DESEMPREGO - FORMULÁRIO - OPÇÃO DE IMPRESSÃO POR MEIO INFORMATIZADO | 31/12/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 287, 30/06/98, DOU 08/07/98 - PARCELAMENTO DE DÉBITO EM COBRANÇA JUDICIAL | 09/07/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 301, 15/12/98, DOU 24/12/98 - MANUAL DO TRABALHADOR - FGTS | 31/12/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 510, 09/01/98, DOU 15/01/98 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - CARNÊ DE RECOLHIMENTO - PRORROGAÇÃO ATÉ 28/02/98 | 19/01/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 531, 01/04/98, DOU 02/04/98 - DAÇÃO DE IMÓVEL - PAGAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 06/04/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 537, 11/05/98, DOU 13/05/98 - BAIXA DE RESÍDUO DE PARCELAMENTO DE VALOR ATÉ R$ 35,00 E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO | 18/05/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 571, 23/07/98, DOU 28/07/98 - GRPS - VALOR INFERIOR A R$ 30,00 - NOVOS PROCEDIMENTOS | 30/07/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 6, 02/09/98, DOU 04/09/98 - PIS/PASEP - EXERCÍCIO 1998/1999 | 10/09/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 630, 20/10/98, DOU 27/10/98 - BENEFICIÁRIO REABILITADO OU PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA HABILITADA - RESERVA DE VAGAS PELAS EMPRESAS | 05/11/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 631, 21/10/98, DOU 26/10/98 - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - RECURSOS MATERIAIS | 05/11/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 637, 26/10/98, DOU 08/12/98 - GFIP - MANUAL DE ORIENTAÇÃO E PREENCHIMENTO | 24/12/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 648, 17/11/98, DOU 24/11/98 - SEGURADOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E EMPREGADOS DOMÉSTICOS - INSCRIÇÃO | 03/12/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 656, 08/12/98, DOU 09/12/98 - DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS - COMPETÊNCIAS | 10/12/98 |
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| RESOLUÇÃO Nº 8, 10/11/97, DOU 03/06/98 - ESTRANGEIRO - VISTO - ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 08/06/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 04/11/96, DOU 15/07/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - PROFESSOR, TÉCNICO OU PESQUISADOR DE ALTO NÍVEL E CIENTISTA | 20/07/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 10, 11/11/97, DOU 01/06/98 - ESTRANGEIRO - VISTO - ADMINISTRADOR | 08/06/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 10, 11/11/97, DOU 16/09/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - ADMINISTRADOR, GERENTE, DIRETOR DE SOCIEDADE COMERCIAL | 17/09/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13, 13/05/98, DOU 16/09/98 - ESTRANGEIRO - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO E CONCESSÃO DE VISTO | 17/09/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 14, 13/05/98, DOU 16/09/98 - ESTRANGEIRO - SAÍDA DO PAÍS COM VISTO TEMPORÁRIO | 21/09/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 15, 13/05/98, DOU 16/09/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO PERMANENTE COM BASE EM APOSENTADORIA | 21/09/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 15, 13/05/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - VISTO PERMANENTE COM BASE EM APOSENTADORIA | 31/12/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 16, 18/08/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO A CIENTISTA, PROFESSOR OU PESQUISADOR | 31/12/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18, 18/08/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO PERMANENTE A INVESTIDOR, ADMINISTRADOR OU DIRETOR DE EMPRESA | 31/12/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19, 18/08/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO PARA ESTÁGIO | 31/12/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 20, 12/11/98, DOU 16/11/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO PERMANENTE COM BASE EM APOSENTADORIA | 19/11/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 21, 12/11/98, DOU 16/11/98 - ESTRANGEIRO - VISTO - ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 19/11/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22, 25/11/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO PARA TREINAMENTO PROFISSIONAL | 31/12/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 23, 25/11/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO PARA REALIZAR RESIDÊNCIA MÉDICA | 31/12/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 24, 25/11/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO AO ABRIGO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | 31/12/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 26, 25/11/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - ATLETAS ESTRANGEIROS MENORES DE 21 ANOS | 31/12/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 27, 25/11/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - AVALIAÇÃO DE SITUAÇÕES ESPECIAIS E CASOS OMISSOS PELO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO | 31/12/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, 25/11/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO PARA INVESTIDOR ESTRANGEIRO - PESSOA FÍSICA | 31/12/98 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 9, 10/11/97, DOU 30/03/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO | 02/04/98 |
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| SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 1, 27/06/97, DOU 13/01/98 - URP DE ABRIL E MAIO DE 1988 | 15/01/98 |
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| SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 2, 27/08/97, DOU 13/01/98 - SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO - | 15/01/98 |