Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
LEGISLAÇÃO - 1990 |
RT |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 08/03/90, DOU 09/03/90 - DCTF - PROCESSAMENTO ELETRÔNICO | 24/04/90 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 14, DE 09/09/90, DOU 11/10/90 - IRRF ASSALARIADOS - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES | 16/10/90 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 30/05/90, DOU 31/05/90 - IRRF - RECOLHIMENTO 1ª QUINZENA DE JUNHO/90 - PROCEDIMENTOS | 05/06/90 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 247, DE 29/12/89, DOU 02/01/90 - BTN NOMINAL - 01/90 | 02/01/90 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 25, DE 23/10/90, DOU 24/10/90 - RECOLHIMENTO DO IRRF A PARTIR DE NOVEMBRO/90 | 30/10/90 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 29, DE 02/02/90, DOU 05/02/90 - BTN NOMINAL - 02/90 | 06/02/90 |
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| CIRCULAR Nº 1.605, DE 18/03/90, DOU 19/03/90 - FINANCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/90 | 20/03/90 |
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| CIRCULAR Nº 1.636, DE 29/03/90, DOU 30/03/90 - FOLHA DE PAGAMENTO - LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO | 16/04/90 |
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| CIRCULAR Nº 1.641, DE 30/03/90, DOU 02/04/90 - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SAQUES EM CR$ | 16/04/90 |
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| CIRCULAR Nº 19, DE 30/03/90, DOU 03/04/90 - BTN NOMINAL PARA ABRIL/90 | 16/04/90 |
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| CIRCULAR Nº 4, DE 06/09/90, CEF - DEVOLUÇÃO FGTS RECOLHIMENTO A MAIOR | 18/09/90 |
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| CIRCULAR Nº 40, DE 03/04/90, DOU (NÃO PUBLICADO), IAPAS - SALÁRIO-FAMÍLIA E TABELA DO IAPAS PARA ABRIL/90 | 10/04/90 |
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| CIRCULAR Nº 42, DE 05/04/90, DOU (NÃO PUBLICADO), IAPAS - TABELA DO IAPAS PARA ABRIL/90 | 24/04/90 |
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| COMUNICADO Nº 2.212, DE 25/10/90, DOU 26/10/90, BANCO CENTRAL - FERIADO BANCÁRIO - DIA 02/11/90 | 30/10/90 |
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| COMUNICADO Nº 45, DE 31/07/90, CODIP - TESOURO NACIONAL - BTN | 07/08/90 |
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| COMUNICADO Nº 51, DE 31/08/90, TESOURO NACIONAL - BTN 09/90 | 04/09/90 |
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| COMUNICADO Nº 55, DE 28/09/90, DOU 01/10/90, CODIP - BTN - 10/90 | 09/10/90 |
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| DECRETO Nº 98.783, DE 28/12/89, DOU 29/12/89 - SALÁRIO MÍNIMO PARA JANEIRO/90 | 02/01/90 |
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| DECRETO Nº 98.813, DE 10/01/90, DOU 11/01/90 - NOVA REGULAMENTAÇÃO DO FGTS | 23/01/90 |
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| DECRETO Nº 98.900, DE 31/01/90, DOU 01/02/90 - SALÁRIO MÍNIMO PARA FEVEREIRO/90 | 06/02/90 |
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| DECRETO Nº 98.985, DE 28/02/90, DOU 01/03/90 - SALÁRIO MÍNIMO PARA MARÇO/90 | 06/03/90 |
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| DECRETO Nº 99.530, DE 17/09/90 - HORÁRIO DE VERÃO | 25/09/90 |
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| DECRETO Nº 99.663, DE 31/10/90, DOU 01/11/90 - EXTINÇÃO DO CADASTRO DE EMPRESAS DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA | 06/11/90 |
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| DECRETO Nº 99.684, DE 08/11/90, DOU 12/11/90 - SAQUES DO FGTS - MODALIDADES POSSÍVEIS | 26/12/90 |
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| EDITAL Nº 4, DOU 04/12/89, CEF - TABELA DE FGTS EM ATRASO - DEZEMBRO/89 | 09/01/90 |
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| EDITAL Nº 5/90, CEF - TABELA FGTS EM ATRASO - MAIO/90 | 22/05/90 |
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| EDITAL Nº 8, DE 1990, CEF - TABELA FGTS EM ATRASO - 08/90 | 07/08/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 03/01/90, DOU 04/01/90 - CÁLCULO DE SALÁRIOS PARA O MÊS DE JANEIRO/90 | 09/01/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14/08/90, MTPS - ABONO - PROPORCIONALIDADE | 14/08/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 22/08/90, SRF - DCTF EM ATRASO | 04/09/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 108, DE 24/08/90, SRF - DCTF - DISPENSA DA ENTREGA | 28/08/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 136, DE 20/12/89, DOU 21/12/89 - DIRF ANO-BASE 1989 - EXERCÍCIO 1990 - IRREGULARIDADES - MULTA | 02/01/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 142, DE 29/12/89, DOU 02/01/90 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ANO-BASE 1989 - EXERCÍCIO 1990 | 02/01/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 03/01/90, DOU 11/01/90 - RAIS ANO-BASE 1989 - EXERCÍCIO 1990 - INSTRUÇÕES GERAIS | 16/01/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 11/12/90, DOU 13/12/90 - CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO - MINISTÉRIO DO TRABALHO | 18/12/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 31/01/90, DOU 01/02/90 - CÁLCULO DE SALÁRIOS PARA O MÊS DE FEVEREIRO/90 | 06/02/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 13/02/90, DOU 19/02/90 - RAIS ANO-BASE 1989 - EXERCÍCIO 1990 - IBGE | 27/02/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 27/03/90, DOU 28/03/90 - RAIS ANO-BASE 1989 - EXERCÍCIO 1990 | 16/04/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 18/04/90, DOU 20/04/90 - RAIS ANO-BASE 1989 - EXERCÍCIO 1990 - PRAZO DE ENTREGA | 24/04/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 23/04/90, DOU 23/04/90 - RAIS ANO-BASE 1989 - EXERCÍCIO 1990 - RETIFICAÇÃO | 08/05/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 13/02/90, DOU 14/02/90 - SEGURO-DESEMPREGO A PARTIR DE JANEIRO/90 - ALTERAÇÕES | 20/02/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 27/03/90, DOU 28/03/90 - DIRF ANO-BASE 1989 - EXERCÍCIO 1990 | 16/04/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 02/04/90, DOU 03/04/90 - TABELA IRRF | 24/04/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 19/02/90, DOU 21/02/90 - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - ALTERAÇÃO | 06/03/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 28/02/90, DOU 01/03/90 - REAJUSTE SALARIAL PARA O MÊS DE MARÇO/90 | 06/03/90 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 21/03/90 - ARQUIVO DE ENTIDADES SINDICAIS | 24/04/90 |
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| LEI Nº 7.839, DE 12/10/89 - FGTS - INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - CRITÉRIO | 23/01/90 |
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| LEI Nº 7.839, DE 13/10/89 - FGTS EM ATRASO | 22/05/90 |
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| LEI Nº 7.998, DE 11/01/90, DOU 12/01/90 - SEGURO-DESEMPREGO - ALTERAÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/90 | 20/02/90 |
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| LEI Nº 7.998, DE 11/01/90, DOU 12/01/90 - SEGURO-DESEMPREGO - MULTA POR IRREGULARIDADE E OMISSÃO | 30/01/90 |
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| LEI Nº 8.012, DE 04/04/90, DOU 06/04/90 - IAPAS - BTNF | 10/04/90 |
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| LEI Nº 8.030, DE 12/04/90 - NOVA POLÍTICA SALARIAL | 02/10/90 |
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| LEI Nº 8.030, DE 12/04/90, DOU 13/04/90 - POLÍTICA SALARIAL A PARTIR DE ABRIL/90 | 17/04/90 |
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| LEI Nº 8.035, DE 27/04/90 - FRS - FATOR DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL - APLICAÇÃO DAS PENALIDADES | 02/10/90 |
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| LEI Nº 8.036, DE 11/05/90, DOU 14/05/90 - NOVO REGULAMENTO DO FGTS A PARTIR DE MAIO/90 | 15/05/90 |
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| LEI Nº 8.073, DE 30/07/90 - POLÍTICA SALARIAL - VETO | 31/07/90 |
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| LEI Nº 8.087, DE 29/10/90, DOU 30/10/90 - EXTINÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS | 06/11/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 15/03/90, DOU 16/03/90 - REAJUSTE SALARIAL EM CRUZEIROS - CORREÇÃO SALARIAL PARA ABRIL/90 - LIVRE NEGOCIAÇÃO - SALÁRIO MÍNIMO CORRIGIDO MENSALMENTE COM ACRÉSCIMO DE 5% A CADA TRIMESTRE | 20/03/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 15/03/90, DOU 16/03/90 - SALÁRIO MÍNIMO | 16/04/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 164, DE 15/03/90, DOU 16/03/90 - IRRF RECOLHIMENTO SEM BTNF | 10/04/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15/03/90, DOU 16/03/90 - CRUZEIRO - A NOVA MOEDA NACIONAL | 20/03/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 172, DE 17/03/90, DOU 19/03/90 -BTN E BTNF PARA ABRIL E MAIO/90 | 20/03/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 174, DE 23/03/90, DOU 26/03/90 - PAGAMENTOS DE IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES, TAXAS E OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM CRUZADOS NOVOS | 27/03/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 189, DE 30/05/90, DOU 31/05/90 - BTN NOMINAL | 05/06/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 190, DE 31/05/90, DOU 01/06/90 - SUSPENSÃO DISSÍDIO COLETIVO | 05/06/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 193, DE 26/06/90 - POLÍTICA SALARIAL - REPOSIÇÃO | 03/07/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 199, DE 06/09/90 - ABONO EMERGENCIAL | 04/09/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 199, DE 26/07/90 - FRS, ABONO - REEDIÇÃO MP 193/90 | 31/07/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 211, DE 04/09/90 - SUSPENSÃO SALÁRIOS | 04/09/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 211, DE 24/08/90 - FRS, SALÁRIO EFETIVO E ABONO | 28/08/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 215, DE 30/08/90 - EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL | 04/09/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 216, DE 31/08/90 - EXTINÇÃO DRT | 04/09/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 225, DE 18/09/90, DOU 19/09/90 - LEGISLAÇÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 16/10/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 234, DE 26/09/90, DOU 27/09/90 - FRS - ABONO EMERGENCIAL | 02/10/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 240, DE 02/10/90, DOU 04/10/90 - INSS - NOVA DENOMINAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 09/10/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 256, DE 26/10/90, DOU 29/10/90 - SALÁRIO EFETIVO - FRS - REEDIÇÃO | 30/10/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 31/10/90, DOU 01/11/90 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EXTINÇÃO | 06/11/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 263, DE 09/11/90, DOU 12/11/90 - RECOLHIMENTO - CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS - ANO 1991 | 26/12/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 273, DE 28/11/90, DOU 29/11/90 - SALÁRIO EFETIVO - APLICAÇÃO FRS - LIVRE NEGOCIAÇÃO | 04/12/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 275, DE 30/11/90, DOU 03/12/90 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - REEDIÇÃO | 04/12/90 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 284, DE 13/12/90, DOU 14/12/90 - IRRF - ALTERAÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/91 | 18/12/90 |
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| OFICIO CIRCULAR Nº 15, DE 28/08/90, DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL/RH - ABONO/RAIS | 04/09/90 |
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| PORTARIA Nº 11, DE 17/09/90, DOU 20/09/90 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - REQUISITOS BÁSICOS | 09/10/90 |
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| PORTARIA Nº 124, DE 31/10/90, DOU 01/11/90 - BTN - 11/90 | 06/11/90 |
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| PORTARIA Nº 133, DE 30/11/90, DOU 03/12/90 - BTN - 12/90 | 04/12/90 |
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| PORTARIA Nº 191-A, DE 16/04/90, DOU 20/04/90 - CORREÇÃO SALARIAL PARA ABRIL/90 | 24/04/90 |
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| PORTARIA Nº 205, DE 23/04/90, DOU 24/04/90 - IMPOSTO DE RENDA - DECLARAÇÃO ANUAL DE AJUSTE | 24/04/90 |
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| PORTARIA Nº 25, DE 31/01/90, DOU 01/02/90 - VALOR DE REFERÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO/90 | 06/02/90 |
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| PORTARIA Nº 260, DE 03/05/90, DOU 04/05/90 - FGTS CONVERSÃO DE NCZ$ PARA CR$ | 08/05/90 |
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| PORTARIA Nº 270, DE 09/05/90, DOU 10/05/90 - SUSPENSÃO DE SAQUES DO FGTS EM CRUZEIROS | 15/05/90 |
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| PORTARIA Nº 3.032, DE 15/02/90, DOU 16/02/90 - ALTERA QUADROS I E II DA NR 28 - MULTAS | 20/02/90 |
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| PORTARIA Nº 3.143, DE 23/04/90, DOU 24/04/90 - SALÁRIO MÍNIMO PARA ABRIL/90 | 24/04/90 |
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| PORTARIA Nº 3.178, DE 26/04/90, DOU 26/04/90 - IAPAS A PARTIR DE ABRIL/90 - ALTERAÇÃO | 01/05/90 |
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| PORTARIA Nº 3.352, DE 22/05/90, DOU 23/05/90 - SALÁRIO MÍNIMO PARA MAIO/90 | 22/05/90 |
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| PORTARIA Nº 3.353, DE 23/05/90, DOU 24/05/90 - TABELA IAPAS | 29/05/90 |
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| PORTARIA Nº 3.387, DE 01/06/90, DOU 04/06/90 - SALÁRIO MÍNIMO E CORREÇÃO SALARIAL PARA O MÊS DE JUNHO/90 | 05/06/90 |
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| PORTARIA Nº 3.408, DE 08/06/90, DOU 12/06/90 - TABELA IAPAS - SALÁRIO-FAMÍLIA A PARTIR DE JUNHO/90 | 19/06/90 |
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| PORTARIA Nº 3.501, MTPS - SALÁRIO MÍNIMO - VALOR - 07/90 | 17/07/90 |
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| PORTARIA Nº 3.514, DE 18/07/90, MTPS - SALÁRIO-FAMÍLIA - VALOR - 07/90 | 24/07/90 |
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| PORTARIA Nº 3.588, DE 31/08/90, MTPS - SALÁRIO MÍNIMO - VALOR - 09/90 | 04/09/90 |
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| PORTARIA Nº 3.591, DE 11/09/90, MTPS - TETO DE CONTRIBUIÇÃO IAPAS - 09/90 | 18/09/90 |
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| PORTARIA Nº 3.592, DE 11/09/90, MTPS SALÁRIO-FAMÍLIA E TABELA IAPAS - 09/90 | 18/09/90 |
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| PORTARIA Nº 3.618, DE 21/09/90, DOU 25/09/90 - ERGONOMIA - DIGITADORES - PRORROGAÇÃO NO PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO | 02/10/90 |
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| PORTARIA Nº 3.628, DE 28/09/90, DOU 01/10/90 - SALÁRIO MÍNIMO - 10/90 | 09/10/90 |
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| PORTARIA Nº 3.641, DE 10/10/90, DOU 12/10/90 - SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/90 | 16/10/90 |
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| PORTARIA Nº 3.719, DE 31/10/90, DOU 01/11/90 - SALÁRIO MÍNIMO - 11/90 | 06/11/90 |
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| PORTARIA Nº 3.720, DE 31/10/90, DOU 01/11/90 - ABREUGRAFIAS - EXTINÇÃO | 06/11/90 |
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| PORTARIA Nº 3.721, DE 31/10/90, DOU 01/11/90 - MÃO-DE-OBRA ESTRANGEIRA - SIMPLIFICAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO | 06/11/90 |
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| PORTARIA Nº 3.750, DE 23/11/90, DOU 27/11/90 - EXTINÇÃO DA AM-FGTS - NOVO MODELO TRCT | 27/11/90 |
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| PORTARIA Nº 3.787, DE 30/11/90, DOU 03/12/90 - | 04/12/90 |
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| PORTARIA Nº 3.821, DE 18/12/90, DOU 19/12/90 - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - FORMULÁRIO CONTÍNUO | 26/12/90 |
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| PORTARIA Nº 309, DE 01/06/90, DOU 04/06/90 - VALOR REFERÊNCIA | 05/06/90 |
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| PORTARIA Nº 377, DE 02/07/90, MFEP - FRS - 07/90 | 10/07/90 |
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| PORTARIA Nº 4.592, DE 30/01/90, DOU 01/02/90 - INSS - INSCRIÇÃO INDIVIDUAL - 02/04/90 | 06/02/90 |
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| PORTARIA Nº 416, DE 13/07/90, MFEP - IBC - CRIAÇÃO | 17/07/90 |
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| PORTARIA Nº 417, DE 17/07/90, MFEP - VR - 07/90 | 24/07/90 |
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| PORTARIA Nº 428, DE 31/07/90, MFEP - FRS - 08/90 | 07/08/90 |
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| PORTARIA Nº 429, DE 31/07/90, MFEP - SM - CORREÇÃO | 07/08/90 |
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| PORTARIA Nº 430, DE 31/07/90, MFEP - VR - 08/90 | 07/08/90 |
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| PORTARIA Nº 49, DE 28/02/90, DOU 01/03/90 - VALOR DE REFERÊNCIA A PARTIR DE MARÇO/90 | 06/03/90 |
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| PORTARIA Nº 513, DE 31/08/90, MFEP - VR - 09/90 | 04/09/90 |
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| PORTARIA Nº 515, DE 03/09/90, MFEP - FRS - 09/90 | 04/09/90 |
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| PORTARIA Nº 561, DE 28/09/90, DOU 01/10/90 - SALÁRIO MÍNIMO - 10/90 | 09/10/90 |
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| PORTARIA Nº 562, DE 28/09/90, DOU 01/10/90 - VR - 10/90 | 09/10/90 |
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| PORTARIA Nº 563, DE 28/09/90, DOU 01/10/90 - FRS - 10/90 | 09/10/90 |
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| PORTARIA Nº 58, DE 18/03/90, DOU 19/03/90 - LIMITE DE SAQUE ATÉ CR$ 500.000,00 | 20/03/90 |
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| PORTARIA Nº 631, DE 31/10/90, DOU 01/11/90 - VR - 11/90 | 06/11/90 |
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| PORTARIA Nº 637, DE 28/12/89, DOU 02/01/90 - VALOR DE REFERÊNCIA PARA JANEIRO/90 | 02/01/90 |
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| PORTARIA Nº 65, DE 23/03/90, DOU 24/03/90 - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PAGAMENTO EM CRUZADOS NOVOS | 27/03/90 |
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| PORTARIA Nº 65, DE 23/03/90, DOU 26/03/90 - AUTORIZAÇÃO PARA CONVERSÃO DE NCZ$ PARA CR$ | 08/05/90 |
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| PORTARIA Nº 72, DE 29/03/90, DOU 30/03/90 - FGTS - LIBERAÇÃO DO FGTS EM CRUZEIROS | 16/04/90 |
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| PORTARIA Nº 72, DE 29/03/90, DOU 30/03/90 - LIBERAÇÃO DO FGTS EM CRUZEIROS | 15/05/90 |
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| PORTARIA Nº 728, DE 30/11/90, DOU 03/12/90 - VR - 12/90 | 04/12/90 |
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| PORTARIA Nº 97, DE 02/04/90, DOU 03/04/90 - FOLHA DE PAGAMENTO DE MARÇO/90 - LIMITE DE SAQUE | 16/04/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 1.692, DE 18/03/90 - FINANCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/90 | 20/03/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 10, DE 01/06/90, DOU 05/06/90 - IPC PARA MAIO/90 | 05/06/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 12, DE 20/07/90. IBGE - IPC - 06/90 | 24/07/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 13, DE 27/07/90, IBGE - IPC - 07/90 | 31/07/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 14, DE 31/07/90, IBGE - IRVF - 07/90 | 07/08/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 15, DE 31/08/90, IBGE - IPC - 08/90 | 04/09/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30/01/90 - IPC PARA JANEIRO/90 | 06/02/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 21, DE 26/09/90, DOU 28/09/90 - IPC - 09/90 | 02/10/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 22, DE 28/09/90, DOU 01/10/90 - ICB - 09/90 | 09/10/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 23, DE 28/09/90, DOU 01/10/90 - IRVF - 09/90 | 09/10/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 25, DE 30/10/90, DOU 31/10/90 - IPC - 10/90 | 06/11/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 26, DE 30/10/90, DOU 31/10/90 - ICB - 10/90 | 06/11/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 27, DE 30/10/90, DOU 31/10/90 - IRVF - 10/90 | 06/11/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 30, DE 28/11/90, DOU 03/12/90 - | 04/12/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 31, DE 28/11/90, DOU 03/12/90 - IPC - 11/90 | 04/12/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 32, DE 29/11/90, DOU 03/12/90 - IRVF - 11/90 | 04/12/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 01/03/90 - IPC PARA FEVEREIRO/90 | 06/03/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 26/07/90, CODEFAT - PIS/PASEP - TABELA DE PAGAMENTO DE ABONO/RENDIMENTO | 14/08/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 29/03/90, DOU 03/04/90 - IPC PARA MARÇO/90 | 16/04/90 |
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| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 02/05/90, DOU 11/05/90 - IPC PARA ABRIL/90 | 15/05/90 |