PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - O INÍCIO

A participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas, não é coisa da atualidade. Em 1842, foi registrado o primeiro caso num ateliê de pintura, de propriedade de Monsieur Leclaire.

Conta-se que Leclaire encerrou o seu balanço, apurou os lucros e, reunindo os seus empregados, sem outras explicações, entregou-lhes, em moeda corrente, considerável parcela do "superávit" obtido.

Na época, Leclaire fora chamado perante as autoridades policiais, apontado como elemento nocivo à coletividade, perigoso à ordem social, revolucionário disposto a ultrapassar os limites tradicionais da sociedade de então.

Assim, estava lançada a idéia da participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa.

Mais tarde, cinco anos após, Miguel Chevalier, escreveu um opúsculo em defesa do sistema de participação salarial nos lucros da empresa. Na Prússia, mais ou menos nessa época, começou a se pôr em prática o sistema. Em 1850, o mesmo aconteceu na Inglaterra; em 1869, nos Estados Unidos da América do Norte; em 1917, no México.

A universalização da idéia de Leclaire, se deu, precisamente, no momento da transição entre o salariado, de índole capitalista, e o regime de cooperação, de natureza socializante. Essa importante transição política que está representada pela adoção da doutrina distributiva dos lucros da empresa entre todos quantos colaboram para sua conquista. Eis porque a participação nos lucros é combatida, simultaneamente, pelos defensores do salário, que olham, com desespero, o advento da nova era, onde não há lugar para os lucros fabulosos, que se tornaram ilícitos e afrontosos pelo seu volume e pelos defensores do socialismo revolucionário, que nela encontram intermediária, pacífica e solidarista para questão social, em detrimento da tese do conflito permanente das classes.

No Brasil, em 1943, a participação nos lucros foi incorporada na CLT (art. 621).