Recursos Humanos


Programas de RH

PLR - Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados da empresa

Implantação na empresa

Mecanismos utilizados para participação nos resultados

 

6º passo - Periodicidade de pagamento

Neste passo, a administração da empresa e a comissão, deverão estipular a periodicidade de tempo para efeito de pagamento. Deve-se observar que não é permitido o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de PLR em mais de 2 vezes no mesmo ano civil e em periodicidade inferior a 1 trimestre civil (Lei nº 12.832, de 20/06/13, DOU de 21/06/13).

Os pagamentos devem ser formalizados em recibo de pagamento próprio, nunca inserindo no "hollerith" de pagamento de salário. Uma coisa, não tem nada haver com a outra.

Súmula nº 451 TST