Legislação

Lei nº 8.213, de 24/07/91, DOU de 25/07/91

Art. 146 - (revogado)

 

Nota: Revogado pela:

Medida Provisória nº 2.022-17, de 23/05/00, DOU de 24/05/00

Medida Provisória nº 2.060, de 26/09/00, DOU de 27/09/00

Medida Provisória nº 2.060-3, de 21/12/00, DOU de 22/12/00

Medida Provisória nº 2.129-4, de 27/12/00, DOU de 28/12/00

Medida Provisória nº 2.129-5, de 26/01/01, DOU de 27/01/01

Medida Provisória nº 2.129-6, de 23/02/01, DOU de 26/02/01

Medida Provisória nº 2.129-7, de 27/03/01, DOU de 28/03/01

Medida Provisória nº 2.129-8, de 26/04/01, DOU de 27/04/01

Medida Provisória nº 2.129-9, de 24/05/01, DOU de 25/05/01

Medida Provisória nº 2.129-10, de 22/06/01, DOU de 23/06/01

Medida Provisória nº 2.187-11, de 28/06/01, DOU de 29/06/01

Medida Provisória nº 2.187-12, de 27/07/01, DOU de 28/07/01

Medida Provisória nº 2.187-13, de 24/08/01, DOU de 27/08/01

Redação anterior:

Art. 146 - As rendas mensais de benefícios pagos pela Previdência Social incorporarão, a partir de 01/09/91, o abono definido na alínea "b" do § 6º do art. 9º da Lei nº 8.178, de 01/03/91, e terão, a partir dessa data, seus valores alterados de acordo com o disposto nesta Lei.