Legislação

Lei nº 8.213, de 24/07/91, DOU de 25/07/91

Art. 61 - O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei.

Nota: Nova redação dada pela Lei nº 9.032, de 28/04/95