Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
(CANCELADO - ATINGIDAS POR TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL OU CONTROLE CONCENTRADO)
Súmula nº 375 - REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL.
Os reajustes salariais previstos em norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial.