Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 322 - Diferenças salariais. Planos econômicos. Limite
Os reajustes salariais decorrentes dos chamados "gatilhos" e URPs, previstos legalmente como antecipação, são devidos tão-somente até a data-base de cada categoria.
(Res. 14/1993, DJ 21.12.1993)