Legislação


Jurisprudência

TST - Tribunal Superior do Trabalho

 

Súmula nº 292 - Adicional de Insalubridade. Trabalhador Rural

(CANCELADO pela Resolução nº 121/2003, DJU de 19/11/03)

O trabalhador rural tem direito ao adicional de insalubridade, observando-se a necessidade de verificação, na forma da lei, de condições nocivas à saúde.

(Res. 2/1989, DJ 14.04.1989)