Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 265 - Adicional Noturno. Alteração de turno de trabalho. Possibilidade de supressão
A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.
(Res. 13/1986, DJ 20.01.1987)