Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 258 - Salário-utilidade.
Percentuais
Os percentuais fixados em lei relativos ao salário "in
natura" apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo,
apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.
- Nota: Nova redação dada pela Resolução
nº 121/2003, DJU de 19/11/03
- Redação anterior:
- Salário-utilidade. Percentuais
- Os percentuais fixados em lei relativos ao
salário "in natura" apenas permitem às hipóteses em que o empregado percebe
salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.