Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 255 - Substituição processual. Desistência
(CANCELADO pela Resolução nº 121/2003, DJU de 19/11/03)
O substituído processualmente pode, antes da sentença de primeiro grau, desistir da ação. (Res. 3/1986, DJ 02.07.1986)