Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 250- Plano de classificação. Parcelas antiguidade e desempenho. Aglutinação ao salário
(CANCELADO pela Resolução nº 121/2003, DJU de 19/11/03)
Lícita é a incorporação ao salário-base das parcelas pagas a título de antiguidade e desempenho, quando não há prejuízo para o empregado. (Res. 17/1985, DJ 13.01.1986)