Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 167 - Vogal. Investidura. Recurso
(CANCELADO pela Resolução nº 121/2003, DJU de 19/11/03)
Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais, em processo de impugnação ou contestação à investidura de vogal, cabe recurso para o Tribunal Superior do Trabalho. Ex-prejulgado nº 47. (RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)