Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 162 - Insalubridade
(CANCELADO pela Res. 59/1996, DJ 28.06.1996)
É constitucional o art. 3º do Decreto-Lei nº 389, de 26.12.1968. Ex-prejulgado nº 41.
(RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)