Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 157 - Gratificação
A gratificação instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962 é devida na resilição contratual de iniciativa do empregado. Ex-prejulgado nº 32.
(RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)