Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 152 - Gratificação. Ajuste tácito
O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de ajuste tácito. Ex-prejulgado nº 25.
(RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)