Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 145 - Gratificação de Natal
(CANCELADO pela Resolução nº 121/2003, DJU de 19/11/03)
É compensável a gratificação de Natal com a da Lei nº 4.090, de 1962. Ex-prejulgado nº 17.
(RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)