Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 141 - Dissídio coletivo
(CANCELADO pela Resolução nº 121/2003, DJU de 19/11/03)
É constitucional o art. 2º da Lei nº 4.725, de 13.07.1965. Exprejulgado nº 13.
(RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)