Legislação


Jurisprudência

TST - Tribunal Superior do Trabalho

 

Súmula nº 138 - Readmissão

Em caso de readmissão, conta-se a favor do empregado o período de serviço anterior, encerrado com a saída espontânea. Exprejulgado nº 9.

(RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)