Legislação


Jurisprudência

TST - Tribunal Superior do Trabalho

 

Súmula nº 136 - Cancelada

Nota: Cancelada pela Resolução nº 185, de 14/09/12, DEJT, de 25/09/12
Redação anterior:
Súmula nº 136 - Juiz. Identidade física
Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz. Ex-prejulgado nº 7.
(RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)