Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 136 - Cancelada
- Nota: Cancelada pela Resolução nº 185, de 14/09/12, DEJT, de
25/09/12
- Redação anterior:
- Súmula nº 136 - Juiz. Identidade física
- Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade
física do juiz. Ex-prejulgado nº 7.
- (RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)