Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 134 - Salário. Menor não aprendiz
(CANCELADO pela Resolução nº 121/2003, DJU de 19/11/03)
Ao menor não aprendiz é devido o salário mínimo integral.
Ex-prejulgado nº 5.
(RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)