Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 116 - Funcionário público. Cedido. Reajuste salarial
(CANCELADO pela Resolução nº 121/2003, DJU de 19/11/03)
Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial determinado pelo art. 5º da Lei nº 4.345/1964.
(RA 118/1980, DJ 03.11.1980)