Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 115 - Horas extras.
Gratificações semestrais
O valor das horas extras habituais integra a remuneração do
trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.
- Nota: Nova redação dada Resolução nº
121/2003, DJU de 19/11/03
- Redação anterior::
- Horas extras habituais. Gratificação
semestral.
- O valor das horas extras habituais integra o
"ordenado" do trabalhador para cálculo das gratificações semestrais.