Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 79 - Tempo de serviço
(CANCELADO pela Resolução nº 121/2003, DJU de 19/11/03)
O adicional de antiguidade, pago pela Fepasa, calcula-se sobre o salário-base.
(RA 69/1978, DJ 26.09.1978)