Legislação

Jurisprudência

TST - Tribunal Superior do Trabalho

Súmula nº 67 - Gratificação. Ferroviário

Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto nº 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à gratificação prevista no respectivo art. 110.

(RA 8/1977, DJ 11.02.1977)