Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 26 - Estabilidade
(CANCELADO pela Resolução nº 121/2003, DJU de 19/11/03)
Presume-se obstativa à estabilidade a despedida, sem justo motivo, do empregado que alcançar nove anos de serviço na empresa.
(RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970)