Legislação


Jurisprudência

TST - Tribunal Superior do Trabalho

 

Súmula nº 20 - Resilição contratual

(CANCELADO pela Resolução nº 106/2001, DJ 21.03.2001)

 

Não obstante o pagamento da indenização de antiguidade, presume-se em fraude à lei a resilição contratual, se o empregado permaneceu prestando serviço ou tiver sido, em curto prazo, readmitido.

(RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970)