Legislação

Jurisprudência

TST - Tribunal Superior do Trabalho

 

Súmula nº 17 - Adicional de insalubridade

(Cancelada pela Resolução nº 148, de 26/06/08, DJ de 04/07/08, do TST)

 

O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado.

(RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969)

Histórico: Cancelado - Res. 29/1994, DJ 12.05.1994

Nota:: Restaurado pela Resolução nº 121/2003, DJ 19.11.2003
Redação anterior:
Adicional de Insalubridade
(Sem efeito - Resolução TST nº 29, de 27/04/94, DJU 12/16 e 18/05/94).
O adicional-insalubridade devido ao empregado que percebe, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, salário profissional, será sobre esse calculado (obs.: superada pela Súmula 228).