Legislação


Jurisprudência

TST - Tribunal Superior do Trabalho

 

Súmula nº 5 - Reajustamento salarial

(CANCELADO pela Resolução nº 121/2003, DJU de 19/11/03)

O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

(RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969)