Lei nº 5.869, de 11/01/73, DOU de 17/01/73

Art. 497. O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, ressalvado o disposto no art. 558 desta Lei.

Nota:: Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990