Código Penal

Decreto nº 2.848, de 07/12/40, DOU de 31/12/40

Arrebatamento de preso

Art. 353 - Arrebatar preso, a fim de maltratá-lo, do poder de quem o tenha sob custódia ou guarda:  Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, além da pena correspondente à violência.