Dados Econômicos

UFIR

Trata-se de um indexador criado em 1991 em substituição ao extinto BTN, como medida de valor e parâmetro de atualização monetária de tributos e de valores expressos em cruzeiros na legislação tributária federal e os relativos a multas e penalidades de qualquer natureza. Foi extinto em 27/10/2000, pela Medida Provisória nº 1.973-67, de 26/10/00, DOU de 27/10/00, mas continua sendo utilizada como medida de atualização monetária de tributos, multas e penalidades relacionadas a obrigações com o poder público.

Período 06/1994 até 10/2000

NOTAS:

• UFIR - EXTINÇÃO A PARTIR DE 27/10/00: A UFIR foi extinta pelo art. 29 da MP nº 1.973-67, de 26/10/00, DOU de 27/10/00

• UFIR A PARTIR JANEIRO/00:A Portaria nº 488, de 23/12/99, DOU de 24/12/99, do Ministério da Fazenda, fixou em R$ 1,0641, a expressão monetária da UFIR referente ao exercício de 2000;

• UFIR A PARTIR JANEIRO/99: A Portaria nº 347, de 30/12/98, DOU de 31/12/98, fixou em R$ 0,9770, a expressão monetária da UFIR a partir de 01/01/99;

• UFIR A PARTIR JANEIRO/98: A Portaria nº 345, de 23/12/97, DOU de 26/12/97, fixou em R$ 0,9611, a expressão monetária da UFIR a partir de 01/01/98;

• UFIR A PARTIR JANEIRO/97: A Portaria nº 303, de 27/12/96 (RT 005/97), fixou em R$ 0,9108, a expressão monetária da UFIR em 01/01/97. A Portaria nº 176, de 28/06/96, fixou em R$ 0,8847 a expressão monetária da UFIR referente o 2º semestre/96. De acordo com a Portaria nº 312, de 28/12/95, a expressão monetária da UFIR referente ao 1º semestre de 1996, foi de R$ 0,8287;

• UFIR - ATUALIZAÇÃO ANUAL -De acordo com o art. 75, da Lei nº 9.430, de 27/12/96, DOU de 30/12/96, a partir de 01/01/97, a atualização do valor da UFIR, será efetuada por períodos anuais, em 1º de janeiro. No âmbito da legislação tributária federal, a UFIR será utilizada exclusivamente para a atualização dos créditos tributários da União, objeto de parcelamento concedido até 31/12/94.

• UFIR A PARTIR DE 1995: A partir de 1995, a expressão monetária da UFIR foi fixada em períodos trimestrais, corrigidas com base no IPCA - Série Especial (MP nº 812, de 30/12/94, DOU de 31/12/94);

• VALOR DA UFIR EM DIAS NÃO ÚTEIS: O valor da UFIR relativo ao dia não útil, considera-se a UFIR vigente no 1º dia útil posterior (IN nº 66, de 21/05/92, DOU de 25/05/92);

• INSS E IRRF - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: De julho a dezembro/94, ficou suspenso a aplicação da UFIR para fins de a atualização monetária de contribuições e impostos (INSS e IRRF) quando pagos em seus prazos normais (art. 36, MP nº 596/94);

• CONVERSÃO EM UFIR A PARTIR DE SETEMBRO/94: A partir da competência setembro/94, as contribuições arrecadadas pelo INSS, foram convertidas em UFIR com base no valor desta no mês subsequente ao de competência (art. 96, MP nº 596/94);

• IRRF - FATOS GERADORES A PARTIR DE SETEMBRO/94: Os fatos geradores que ocorreram a partir de 01/09/94, no caso do IRRF, são convertidos em quantidade de UFIR com base no valor desta no mês em que ocorreu o fato gerador ou no mês em que encerrou o período de apuração. A reconversão para R$ far-se-á mediante a multiplicação da respectiva quantidade de UFIR pelo valor desta vigente no mês do pagamento, observado a interrupção pelo prazo de 180 dias da aplicação da UFIR, em seus prazos normais (§ 3º do art. 36 e art. 55, da MP nº 596/94);

• INSS ATÉ COMPETÊNCIA DEZEMBRO/94: O INSS em atraso, até a competência dezembro/94, aplica-se a atualização monetária pela variação da UFIR entre o mês subsequente ao de competência e o mês do efetivo recolhimento, sem prejuízo da multa e juros (§ 5º, art. 36, MP 596/94).