Departamento Pessoal

Tributação 

INSS

Empregador

Trabalhador Avulso

Instrução Normativa nº 71, de 10/05/02, DOU de 15/05/02 (Art. 158)

Instrução Normativa nº 100, de 18/12/03, DOU de 24/12/03 (Art. 375)

Instrução Normativa nº 3, de 14/07/05, DOU de 15/07/05

• Conceitos
• Obrigações do OGMO
• Operador Portuário
• Contribuições do Trabalho Avulso Portuário
• Prazos em Relação ao Trabalho do Avulso Portuário
• Recolhimento das Contribuições
• Trabalho Avulso Não-Portuário
• Recolhimento das Contribuições
• Contribuição do Segurado Trabalhador Avulso
• Procedimentos de Auditoria-Fiscal do Trabalho Avulso Portuário
• Disposições Especiais

Instrução Normativa nº 971, de 13/11/09, DOU de 17/11/09